DESPACHO Nº 1.476, DE 19 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

DESPACHO Nº 1.476, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista a ausência dos atos de Registro, Aceite e Aprovação de projeto básico
relativos ao Processo nº 48500.903831/1998-15, decide:
declarar extinto o Processo que trata do projeto básico da PCH Cachoeira do
Inferno, em virtude de manifestação de desistência da titular, a empresa Santa Maria
Energética S/A, inscrita com o CNPJ nº 04.243.003/0001-07, referente à PCH Cachoeira do
Inferno, com potência de 4,7 MW, identificada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico
Simplificado do rio São Mateus, no estado do Espírito Santo, objeto do Despacho nº 170,
de 25 de abril de 2000.
THAIS BARBOSA COELHO

Empresas citadas