DELIBERAÇÃO-SOG Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010112/2024-48, Resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2358-ANTAQ, em favor da empresa
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO RIO PARAGUAI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
35.027.373/0001-30, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), nna
prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de
travessia internacional, na Região Hidrográfica do Paraná, sobre o Rio Paraná, na linha "AQ
013 007" - Guaíra/PR - Salto del Guairá (Paraguai), com fulcro na Resolução nº 1.274-
ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS