DECRETO Nº 12.468, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E
DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MPI PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .2 .6,75
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .1 .1,27
. .TOTAL .3 .8,02
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MPI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.13 .4,12 .2 .8,24
. .SUBTOTAL 1 .5 .22,85
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 .3 .4,74
. .TOTAL .8 .27,59
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 .- .- .1 .7,08 .1 .7,08
. .CCE-15 .5,41 .- .- .1 .5,41 .1 .5,41
. .CCE-14 .4,63 .1 .4,63 .- .- .-1 .-4,63
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-10 .2,12 .4 .8,48 .- .- .-4 .-8,48
. .FCE-15 .3,25 .1 .3,25 .- .- .-1 .-3,25
. .FCE-10 .1,27 .1 .1,27 .- .- .-1 .-1,27
. .FCE-9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .TOTAL .7 .17,63 .4 .17,61 .-3 .-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA INTERNACIONAL .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
FUNDIÁRIOS INDÍGENAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE POVOS
INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE
CONTATO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E TERRITORIAL
INDÍGENA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO
AMBIENTAL, TERRITORIAL E
PROMOÇÃO AO BEM VIVER
INDÍGENA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA
CLIMÁTICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
POLÍTICA INDIGENISTA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E
MEMÓRIAS INDÍGENAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .3 .21,24 .4 .28,32
. .CCE 1.15 .5,41 .7 .37,87 .8 .43,28
. .CCE 1.14 .4,63 .2 .9,26 .1 .4,63
. .CCE 1.13 .4,12 .13 .53,56 .13 .53,56
. .CCE 1.10 .2,12 .19 .40,28 .20 .42,40
. .CCE 1.09 .1,67 .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56 .4 .5,56
. .CCE 2.15 .5,41 .1 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 2.13 .4,12 .9 .37,08 .11 .45,32
. .CCE 2.10 .2,12 .11 .23,32 .10 .21,20
. .CCE 2.07 .1,39 .11 .15,29 .11 .15,29
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 2 .83 .256,33 .86 .272,43
. .FCE 1.15 .3,25 .5 .16,25 .5 .16,25
. .FCE 1.13 .2,47 .12 .29,64 .12 .29,64
. .FCE 1.10 .1,27 .13 .16,51 .12 .15,24
. .FCE 1.07 .0,83 .6 .4,98 .6 .4,98
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94 .3 .7,41
. .FCE 2.10 .1,27 .4 .5,08 .5 .6,35
. .FCE 2.09 .1,00 .- .- .1 .1,00
. .FCE 2.08 .0,96 .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .5 .4,15 .5 .4,15
. .FCE 3.07 .0,83 .2 .1,66 .2 .1,66
. .FCE 4.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 3 .51 .84,54 .53 .88,01
. .TOTAL .135 .348,52 .140 . 368,09
" (NR)