DECISÃO SUFER Nº 86, DE 9 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 86, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo
administrativo nº 50500.017219/2025-41, decide:
Art. 1º Aprovar a 4ª Revisão Ordinária do 2º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Rumo Malha Paulista S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$
2.963.136,18 (dois milhões e novecentos e sessenta e três mil e cento e trinta e seis reais
e dezoito centavos), a ser acrescido à parcela de nº 21 à de nº 155, a preços de março de
2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER