AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 289, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 448610.210433/2024-03 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir 4 (quatro) dutos portuários para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Luís, Estado de Maranhão, composto pelas seguintes instalações: 1.4 (quatro) dutos portuários: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal(pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Normal (kgf/cm²) .Vazão Normal (m³/h) . .8"-MF-6314-134-Ba .16"-MF-6314-010-Ba .Header de alimentação dos berços 102/101/100 .Aço Carbono, API 5L Gr B .8" .475 .Escuros .7 .200 . .8"-MF-6314-135-Ba .10"-MF-6314-009-Ba .Alimentação do berço 103 .Aço Carbono, API 5L Gr B .8" .225 .Escuros .7 .200 . .6"-MGO-6313-105-Ba .10"-MGO-6313-022-Ba .Header de alimentação dos berços 102/101/100 .Aço Carbono, API 5L Gr B .6" .475 .Claros .7 .200 . .6"-MGO-6313-138-Ba .04"-MGO-6313-002-Ba .BERÇO 103 .Aço Carbono, API 5L Gr B .6" .225 .Claros .7 .200 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 289, DE 23 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2025