AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 285, DE 23 DEMAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 285, DE 23 DEMAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212485/2024-14 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Consigaz Distribuidora de Gás Ltda., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.597.589/0010-00, autorizada a
construir um duto de interligação destinado à movimentação de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) entre o duto que interliga a REPAR à Base de Armazenagem e
Distribuição da Nacional Gás Butano (NGB) e o Ponto B da sua Base de Armazenagem
e Distribuição de GLP no município de Araucária, Estado do Paraná, com as
características a seguir:
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Extensão
(m)
.Diâmetro
(pol)
.Vazão de
Operação
(m³/h)
.Pressão
de Projeto
(kgf/cm²)
.Temperatura
de Operação
(°C)
. .Oleoduto NBG-
Consigaz
.Duto
REPAR-
Base
NGB
.Ponto B -
Base
Consigaz
.API 5L
Gr. B
.155 .6 .250 .30 .10 a 30
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK