ATO GP Nº 85, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não
processados
(B)
Total Executado
(C)=(A)+(B)
. . .MAI/
2024
.JUN/
2024
.JUL/
2024
.AGO/
2024
.SET/
2024
.OUT/
2024
.NOV/
2024
.DEZ/
2024
.JAN/
2025
.FEV/
2025
.MAR/
2025
.ABR/
2025
.Total Últimos
12meses (A)
. .
. .Despesa Bruta com
Pessoal (I)
.12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .15.544.419,14 .14.268.648,80 .14.237.102,50 .13.981.948,62 .177.986.795,74 .4.213.656,07 .182.200.451,81
. .Pessoal Ativo .11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .13.538.978,53 .12.867.389,72 .12.800.897,34 .12.560.264,72 .160.464.371,42 .4.213.656,07 .164.678.027,49
. .Vencimentos, Vant. e
Outras Desp. Variáveis
.9.922.857,31 .9.945.523,41 .9.827.581,55 .10.071.365,60 .9.740.528,30 .11.027.558,78 .9.762.295,16 .21.834.900,68 .11.719.327,75 .10.853.536,47 .10.759.260,78 .10.629.213,92 .136.093.949,71 .2.502.926,68 .138.596.876,39
. .Obrigações Patronais .1.816.481,17 .1.829.162,79 .1.817.038,65 .1.831.024,81 .1.826.260,37 .1.969.619,80 .1.833.468,88 .3.641.173,85 .1.819.650,78 .2.013.853,25 .2.041.636,56 .1.931.050,80 .24.370.421,71 .1.710.729,39 .26.081.151,10
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .2.091.810,33 .2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .17.522.424,32 .0,00 .17.522.424,32
. .Aposentadorias
Reservas e Reformas
.1.031.226,77 .1.037.837,38 .1.029.764,45 .1.042.891,87 .1.082.020,89 .1.204.550,32 .1.100.679,50 .1.716.237,99 .1.645.073,18 .1.155.586,61 .1.190.532,69 .1.176.011,43 .14.412.413,08 .0,00 .14.412.413,08
. .Pensões .199.503,97 .199.503,97 .289.223,98 .234.725,60 .234.710,56 .244.675,42 .234.710,56 .375.572,34 .360.367,43 .245.672,47 .245.672,47 .245.672,47 .3.110.011,24 .0,00 .3.110.011,24
. .Out. Desp. Pess. Dec.
Terc. Ou de contrat de
forma indireta (§1º
Art.18, LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa c/ Pessoal não
Exec. Orçament.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não comp.
(§1° do art. 19 da LRF)
(II)
.1.234.734,64 .1.241.345,25 .1.322.992,33 .1.324.522,23 .1.392.465,47 .2.646.260,09 .1.347.314,88 .2.057.763,05 .2.078.248,71 .1.599.221,49 .1.440.209,06 .1.428.028,63 .19.113.105,83 .1.464.365,40 .20.577.471,23
. .Indeniz. por Dem. e Inc.
à Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorr. de Dec. Jud. de
Período Ant. ao da
Apuração
.4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .19.141,00 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .59.055,60 .0,00 .59.055,60
. .Desp. de Exerc. Ant. ao
Período Ant. ao da
Apuração
. . . .42.900,86 .73.106,22 .1.194.406,55 .9.297,02 .177.887,87 .68.804,20 .193.958,51 .0,00 .2.340,83 .1.762.702,06 .1.464.365,40 .3.227.067,46
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .1.860.734,18 .2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .17.291.348,17 .0,00 .17.291.348,17
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.11.735.334,58 .11.770.682,30 .11.640.616,30 .11.855.485,65 .11.491.054,65 .11.800.144,23 .11.583.839,22 .25.510.121,81 .13.466.170,43 .12.669.427,31 .12.796.893,44 .12.553.919,99 .158.873.689,91 .2.749.290,67 .161.622.980,58
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) .161.622.980,58 .0,010875%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .442.149.258,21 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) .420.041.795,30 .0,028263%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .397.934.332,39 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/COFI, 19/05/2025, às 10:20.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque) - Ação 0005: Sent. Judiciais: R$
0,00;
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de
créditos (destaque) - Ação 0625: R$ 1.670.889,85;
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19/05/2025 no D.O.U nº 92, Seção I, fls. 35/37
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas
com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Presidente do Tribunal
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor Geral de Administração
RODRIGO PIZZATTO
Secretário de Auditoria
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças