ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no exterior.
A DELEGADA ADJUNTA, no uso das atribuições que, por meio do artigo 10, lhe
conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do
artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos
formulados nas folhas 8294/8729 do processo 11516.720668/2020-35 pela empresa
COLUMBIA TRADING SA, CNPJ 46.548.574/0005-23, portadora do Registro Especial de
Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/054, estabelecida na Rua Uruguai 223 Sala
1014, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP 88302-201, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 361.020 (trezentos e sessenta e mil,
vinte) selos de controle tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA VERMELHO, para produto
estrangeiro a ser selado no exterior, relativos aos pedidos de compra, Proformas Invoice,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .PO .Invoice .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .990 a
992
.CT364-25 a
CT366-25
.41.580 .3.465 .Jack Daniel´s
Tennessee Fire
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
. .1025 .CT399-25 .14.520 .1.210 .Jack Daniel´s
Tennessee Honey
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
. .10256 a
1032
.CT400-25 a
CT406-25
.101.640 .8.470 .Jack Daniel´s
Tennessee Apple
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
. .1047 e
1048
.CT421-25 e
CT422-25
.29.040 .2.420 .Jack Daniel´s
Tennessee Apple
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
. .1080 a
1088
.CT453-25 a
CT461-25
.130.680 .10.890 .Jack Daniel´s
Tennessee Apple
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
. .1108 a
1110
.CT481-25 a
CT483-25
.43.560 .3.630 .Jack Daniel´s
Tennessee Apple
.Uísque americano, 35% GL, idade até 8
anos, em caixas de 12 garrafas de 1000
ml.
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 857.280 (oitocentos e cincoenta e sete
mil, duzentos e oitenta) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto
estrangeiro a ser selado no exterior, relativos aos pedidos de compra, Proformas Invoice,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .PO .Invoice .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .1118 .7793058 .11.220 .1.870 .Gentleman Jack SS .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 1000 ml.
. .1119
a
1133
.7794281
a 7794296
.227.700 .18.975 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .1134 .7794304 .19.500 .3.250 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 700 ml.
. .1162 .7794297 .11.220 .1.870 .Gentleman Jack SS .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 1000 ml.
. .1164 .7794298 .10.800 .1.800 .Jack Daniel´s Single
Barrel
.Uísque americano, 47% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .1212
a
1231
.7796941
a 7796960
.303.600 .25.300 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .1232 .7797002 .15.180 .1.265 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .1233
a
1239
.7796975
a 7796981
.106.260 .8.855 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .1240
a
1248
.7796966
a 7796974
.136.620 .11.385 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .1249 .7796982 .15.180 .1.265 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE