ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de
24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de
produtos constantes do Registro Especial de Bebidas
nº 10106/060.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO
de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador,
pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Descrição do Produto .Marca Comercial .Classificação
Fiscal
.Tipo .Capacidade
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .500 ml
. .Cachaça Envelhecida
Bálsamo
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .500 ml
. .Cachaça Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .500 ml
. .Grappa .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor de Banana Fino .Casa Bucco .2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor Fino de Cachaça .Casa Bucco .2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor Fino de Café .Casa Bucco .2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor Fino de Canela .Casa Bucco
Fascínio
.2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor Fino de Limão .Casa Bucco
Limoncello
.2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .500 ml
. .Licor de Laranja .Casa Bucco .2208.70.00 .Não Retornável .500 ml
. .Aguardente Composta com
Funcho
.Velho Ernesto .2208.90.00 .Não Retornável .670 ml
. .Cachaça .Velho Ernesto
Ouro
.2208.40.00 .Não Retornável .670 ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .670 ml
. .Cachaça Envelhecida
Bálsamo
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .670 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .670 ml
. .Aguardente Composta com
Funcho
.Velho Ernesto .2208.90.00 .Não Retornável .700 ml
. .Aguardente de Cana
Envelhecida
.Casa Bucco .2208.90.00 .Não Retornável .700 ml
. .Brandy .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça .Calor Brasilis .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça .Velho Ernesto
Ouro
.2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Envelhecida
Bálsamo
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Envelhecida
Sassafrás
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Extra Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Premium .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .GRAPPA .Di Paolo .2208.20.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Cachaça .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 m
. .Aguardente de Cana
Envelhecida
.Casa Bucco .2208.90.00 .Não Retornável .750 ml
. .Brandy .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça .Bi Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça .Calor Brasilis .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Envelhecida .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Envelhecida
Bálsamo
.Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Extra Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Extra Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Grappa .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml
. .GRAPPA .Di Paolo .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Carvalho e
Cabreúva
.Casa Bucco .2208.40.00 .Não retornável .700 ml
. .Cachaça Casa Bucco
Madeiras
.Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml
. .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .500 ml
. .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .700 ml
. .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .750 ml
. .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .500ml
. .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .670ml
. .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .700ml
. .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .750ml
. .Licor Nono Fino Nozin .Nono Fino Nozin .22.08.70.00 .Não retornável .500ml
. .Cachaça Agulha .Agulha .22.08.40.00 .Não retornável .700ml
. .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .500ml
. .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .700ml
. .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .750ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .500ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .700ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .750ml
. .Vinho Licoroso Branco .Casa Bucco .22.04.21.00 .Não retornável .500ml
. .Vinho Licoroso Tinto .Casa Bucco .22.04.21.00 .Não retornável .500ml
. .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .500ml
. .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .700ml
. .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .750ml
. .Cachaça Envelhecida
Amburana
.Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml
. .Cachaça Envelhecida
Carvalho
.Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml
. .Cachaça .Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml
. .Vermute .Vermute Mint .22.05.1000 .Não retornável .750ml
. .Vermute .Vermute Mint .22.05.1000 .Não retornável .700ml
. .Vermute .Vermute Bucco .22.05.1000 .Não retornável .750ml
. .Vermute .Vermute Bucco .22.05.1000 .Não retornável .700ml
. .Vinho Licoroso Tinto .Bucco .22.04.2100 .Não retornável .750ml
. .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .500ml
. .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .700ml
. .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .750ml
. .Cachaça Extra Premium
Cerejeira Européia
.Casa Bucco .22.08.40.00 .Não retornável .700ml
. .Cachaça Extra Premium
Acácia Italiana
.Casa Bucco .22.08.40.00 .Não retornável .700ml
."
Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 03 de 06 de março de
2025, publicado no diário oficial da união no dia 07 de março de 2025.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS