ATO Nº 5.761, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.761, DE 23 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à JAIRO RODRIGUES VIEIRA, CPF nº ***.588.043-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025
Nº 5.705. Processo nº 53545.000203/2025-71. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR, CPF nº ***.277.581-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.706. Processo nº 53542.000349/2025-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DELFINO FERNANDES, CPF nº ***.731.811-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.707. Processo nº 53542.000401/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILLYAN CARDOSO MATTOS, CPF nº ***.252.021-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.708. Processo nº 53542.000397/2025-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VANTH VANNI FILHO, CPF nº ***.274.921-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.709. Processo nº 53542.000386/2025-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDNEI PAULUS, CPF nº ***.023.801-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.710. Processo nº 53542.000355/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAMUEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.251.248-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.711. Processo nº 53542.000354/2025-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBENS RODRIGUES MACHADO, CPF nº ***.191.011-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.713. Processo nº 53542.000337/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NELSON GARRAGORRI GRACES LOPES JUNIOR, CPF nº ***.505.611-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 5.714. Processo nº 53542.001353/2025-22. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a G.S.O. EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 20.233.328/0001-65,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.715. Processo nº 53542.000406/2025-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO CARLOS DA SILVA DAROLD, CPF nº ***.660.551-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.716. Processo nº 53542.000404/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANACLETO BRUNETTA, CPF nº ***.313.999-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.717. Processo nº 53542.000396/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VANDERLEY SANTOS VIEIRA, CPF nº ***.002.842-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente