ATO Nº 5.759, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.759, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Calmais Industria de
Calcario Ltda, CNPJ nº 46.987.156/0001-09, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 23/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 458,4125 MHz, 468,4125 MHz, 458,6625 MHz,
468,6625 MHz, 458,8625 MHz, 468,8625 MHz, 459,0875 MHz, 469,0875 MHz, 459,2875
MHz e 469,2875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente