ATO Nº 5.758, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.758, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sm Industria de Minerios
do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.938.517/0002-20, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 24/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 457,85 MHz, 467,85 MHz, 458,1 MHz, 468,1 MHz,
458,275 MHz, 468,275 MHz, 458,3125 MHz e 468,3125 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente