ATO Nº 5.757, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.757, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sm Industria de Minerios
do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.938.517/0001-40, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 23/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 457,5375 MHz, 467,5375 MHz, 457,8375 MHz,
467,8375 MHz, 457,9125 MHz, 467,9125 MHz, 458,1625 MHz e 468,1625 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente