ATO Nº 5.409, DE 14 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53508.001694/2025-14. Expede autorização à Fundacao Cidades Historicas, CNPJ nº 04.111.935/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.409, DE 14 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/05/2025
Empresas citadas
- Fundacao Cidades Historicas — CNPJ 04.111.935/0001-04