ATO Nº 5.400, DE 14 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.004580/2025-66. Expede autorização à Flavio de Melo Pereira, CPF nº ***.704.707-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.400, DE 14 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/05/2025