ATO Nº 5.031, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53508.001625/2025-19. Expede autorização à Allan Gomes Henriques, CPF nº ***.899.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.031, DE 8 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/05/2025