ATO Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
. INSCRITAS EM
. mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
484.800.903,03 340.162.088,43 337.853.758,94 337.955.858,11 355.816.511,31 400.507.293,04 521.131.285,18 343.988.953,55 385.774.228,97 374.363.297,30 350.188.416,76 366.135.641,53 4.598.678.236,15 4.333.444,70
. Pessoal Ativo 215.059.075,48 154.436.087,83 154.101.567,08 153.100.516,96 155.682.011,05 167.105.689,70 241.735.336,39 157.666.300,91 193.733.343,34 165.721.374,62 161.008.937,46 166.642.468,17 2.085.992.708,99 4.333.444,70
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
192.242.836,09 131.233.212,24 131.506.745,29 130.498.524,67 132.881.874,27 142.995.609,68 196.779.980,12 134.886.248,60 168.457.119,82 139.914.137,83 137.000.532,01 142.275.609,25 1.780.672.429,87 4.333.444,70
. Obrigações Patronais 22.816.239,39 23.202.875,59 22.594.821,79 22.601.992,29 22.800.136,78 24.110.080,02 44.955.356,27 22.780.052,31 25.276.223,52 25.807.236,79 24.008.405,45 24.366.858,92 305.320.279,12 0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
269.741.827,55 185.711.478,78 183.752.191,86 184.855.341,15 200.134.500,26 233.401.603,34 279.395.948,79 186.322.652,64 192.040.885,63 208.641.922,68 189.179.479,30 199.493.173,36 2.512.671.005,34 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
211.170.635,97 144.293.331,51 142.878.787,68 144.205.920,81 157.894.472,29 192.892.136,75 218.377.381,83 145.597.996,92 150.569.369,16 165.549.544,68 146.154.785,72 156.239.835,04 1.975.824.198,36 0,00
. Pensões 58.571.191,58 41.418.147,27 40.873.404,18 40.649.420,34 42.240.027,97 40.509.466,59 61.018.566,96 40.724.655,72 41.471.516,47 43.092.378,00 43.024.693,58 43.253.338,32 536.846.806,98 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
14.521,82 14.521,82 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
112.046.410,02 26.853.389,68 1.906.669,74 1.023.514,52 9.459.310,50 25.752.434,98 1.825.955,75 1.847.283,52 4.865.346,34 5.358.574,82 3.286.400,07 2.440.952,95 196.666.242,89 0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
742.084,49 901.094,68 1.595.471,12 464.304,52 551.606,07 577.157,19 371.107,05 573.762,11 669.872,94 2.092.861,38 1.355.115,22 975.135,68 10.869.572,45 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
750.731,61 652.295,00 311.198,62 559.210,00 8.907.704,43 25.175.277,79 1.454.848,70 1.273.521,41 4.195.473,40 3.265.713,44 1.931.284,85 1.465.817,27 49.943.076,52 0,00
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.110.553.593,92 .25.300.000,00 . . . . . . . . . . .135.853.593,92 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.372.754.493,01 .313.308.698,75 .335.947.089,20 .336.932.343,59 .346.357.200,81 .374.754.858,06 .519.305.329,43 .342.141.670,03 .380.908.882,63 .369.004.722,48 .346.902.016,69 .363.694.688,58 .4.402.011.993,26 .4.333.444,70
. .
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.039.000,00 . .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
4.406.345.437,96 . .0,2965%
. .LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
12.781.027.935,40 . .0,86%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do
art. 22 da LRF)
12.141.976.538,63 . .0,817%
. .LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
11.502.925.141,86 . .0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/05/2025 08:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 288, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6009695/2025-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 94.352.389,90 84.258.303,69 134.268.043,75 119.529.802,56 112.763.479,26 91.896.245,80 91.967.533,02 93.128.021,45 1.155.289.572,90 7.287.933,95 1.162.577.506,85
. Pessoal Ativo 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 62.468.240,60 55.174.675,10 90.130.613,33 85.993.471,21 69.291.814,20 60.919.301,23 61.240.269,23 60.332.332,75 762.644.832,10 7.251.797,90 769.896.630,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
46.106.282,40 49.143.423,71 46.166.841,45 45.261.118,81 53.663.895,55 47.383.855,15 74.843.530,37 77.138.786,65 61.415.795,65 52.648.357,40 53.001.712,43 52.127.543,32 658.901.142,89 7.201.797,90 666.102.940,79
. Obrigações
Patronais
7.610.657,70 7.599.297,79 7.605.745,30 7.600.747,29 8.804.345,05 7.790.819,95 15.287.082,96 8.854.684,56 7.876.018,55 8.270.943,83 8.238.556,80 8.204.789,43 103.743.689,21 50.000,00 103.793.689,21
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 31.884.149,30 29.083.628,59 44.137.430,42 33.536.331,35 43.471.665,06 30.976.944,57 30.727.263,79 32.795.688,70 392.644.740,80 36.136,05 392.680.876,85
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 27.641.213,67 24.966.970,45 37.809.969,32 27.878.023,73 37.126.341,26 26.566.752,68 26.270.428,81 27.675.570,12 335.193.320,60 26.136,05 335.219.456,65
. Pensões 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 4.242.935,63 4.116.658,14 6.327.461,10 5.658.307,62 6.345.323,80 4.410.191,89 4.456.834,98 5.120.118,58 57.451.420,20 10.000,00 57.461.420,20
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
27.012.179,37 27.580.795,47 27.169.158,00 27.735.063,29 39.293.211,95 28.491.704,10 42.132.884,33 20.997.182,98 11.938.768,57 10.312.462,05 10.702.076,76 11.835.561,51 285.201.048,38 36.136,05 285.237.184,43
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
5.074,58 102.254,03 0,00 0,00 8.484.154,38 482.013,01 0,00 7.522.714,82 56.610,22 105.257,52 833.487,81 0,00 17.591.566,37 0,00 17.591.566,37
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .11.882.158,35 .10.207.204,53 .9.868.588,95 .11.835.561,51 .267.609.482,01 .36.136,05 .267.645.618,06
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .100.824.710,69 .81.583.783,75 .81.265.456,26 .81.292.459,94 .870.088.524,52 .7.251.797,90 .877.340.322,42
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .877.340.322,42 .0,059034%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.701.314.838,79 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.566.249.096,85 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.431.183.354,91 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 14/mai/2025, às 16h54.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR