RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.121, DE 20 DE MAIO DE 2025 Alteração do Módulo 2 do PRORET. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020; e o que consta do Processo nº 48500.900598/2019-41, resolve: Art. 1º Aprovar a versão 5.0 do Submódulo 2.2 do Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme anexo a essa Resolução. Art. 2º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, conforme a seguir: . .MÓDULOS .Anexo .Versão .VIGÊNCIA . .Submódulo 2.2 - Custos Operacionais .XIII .5.0 .Desde 23/05/2025 Art. 3º A alteração não se aplica para as revisões tarifárias com Consultas Públicas já instauradas em 2025 na data de publicação desta Resolução. Art. 4º Delegar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR que proceda, anualmente, à atualização da base de dados necessária ao cálculo anual do Data Envelopment Analisys (DEA) para aplicação do modelo por meio da realização de Tomada de Subsídios, mantidas as regras de aplicação, nos termos da minuta de ato em anexo. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 1_MME_23_001 1_MME_23_002 1_MME_23_003 1_MME_23_004 1_MME_23_005 1_MME_23_006 1_MME_23_007 1_MME_23_008 1_MME_23_009 ANEXO I MINUTA SUBMODULO 2.2
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.121, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025