RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 (*) (parte 4 de 5)

. .8514.19.00 .076 . Fornos industriais elétricos horizontal de aquecimento indireto de nitretação a gás com sistema de fluxo zero, carregamento frontal, para tratamento térmico e termoquímico, com controlador lógico programável de processo (CLP), dimensões
úteis de 900 x 900 x 1200mm, para uma temperatura máxima de 750 graus Celsius, potência de aquecimento igual a 150kW, tensão 380V/60Hz, duas zonas de aquecimento, uniformidade de temperatura igual a +/-3 graus celsius para
a faixa de temperatura de 150 até 650 graus celsius, capacidade máxima de carga de 2.000kg, dotados de: retorta cilíndrica e estanque, elementos de aquecimento distribuídos de forma radial no entorno da retorta, recirculador interno
de atmosfera, sistema de resfriamento externo com soprador de ar e sistema de resfriamento forçado através de trocador de calor resfriado com água, bomba de vácuo para purga, dissociador interno de amônia, central de gás de processo
com tecnologia fluxo zero (Zero Flow), com sistema de nitrocarbonetação via CO2 e pós-oxidação alimentado através de tanque de água desmineralizada, com pós-queimador para combustão do excesso de atmosfera, painel elétrico de
comando com 1 computador industrial (IPC) e 1 programador logico programável com interface para sistema supervisório ECS2000 para monitoramento e controle automatizado do processo.
. .8514.39.00 .022 . Unidade funcional para refino e aquecimento de aço por forno industrial a arco elétrico, sem câmara de vácuo, com dupla posição de tratamento, compostas de: plataforma operacional capaz de operar em panelas com capacidade de 320t,
equipamento de aquecimento do metal líquido através de arco elétrico, coifas móveis, removedores automáticos de tampa de panela, carros ferroviários de transporte de panelas, sistema de homogeneização do aço por borbulhamento
com gás inerte, estação de preparação e estocagem de eletrodos, sistema de medição de temperatura, medição de hidrogênio, oxigênio e coleta de amostras de escória e aço, sistema de injeção de ligas, sistemas hidráulicos, sistema de
lubrificação, sistema de monitoramento por câmeras, sistema de comunicação por alta voz, salas equipadas para comando operacional local e remoto, estrutura metálica principal; sistema de tratamento de água para coifas móveis, eletrodos
e cabos elétricos de alta tensão; sistema de filtragem de fumos; sistemas para manuseio de matérias primas, sistemas elétricos, de controle e automação.
. .8515.80.90 .210 . Máquinas de manufatura aditiva a laser para a fabricação de peças metálicas em 3D a partir do pó metálico, com controle numérico computadorizado (CNC), volume de construção (cilindro) de diâmetro de até 200mm e altura de até 200mm
ou comprimento máximo de até 202mm, largura máxima de até 202mm e altura máxima de 200mm, espessura da camada de impressão máxima de até 100 micrômetros, potência máxima laser de até 300 ou 500W, velocidade de impressão
máxima (camada de pó) de 3m/s e diâmetro de focagem de 55 ou 80 micrômetros.
. .8515.80.90 .211 . Máquinas de fusão de fibra ótica para emenda com alinhamento digital através de sistema "V-Groove" Ativo, com capacidade de emenda em até 8s (modo rápido) e até 10s (modo médio), tempo de contração de até 18s (modo rápido),
com perdas típicas igual ou superior a 0,01dB, mas inferior ou igual a 0,05dB, com 4 motores, 128 programas de emenda e 32 programas de forno, memória interna para 10.000 emendas e 2.000 imagens, ampliação da imagem de até
320 vezes, com monitor LCD de 3,5polegadas, porta de comunicação USB, com bateria recarregável de até 4.000mAh e capacidade para 120 ciclos de fusão e contração, eletrodos com vida útil de até 5.000 fusões, revestimento das fibras
entre 0,25 a 3,0mm, com comprimento da clivagem de 8 a 16mm, teste de tensão padrão de 1,96 a 2,25N, com acessórios normais para o processo de emenda como clivador, bandeja de resfriamento, decapadores de cabo "drop" e de
acrilato, protetores de emenda, acompanhadas de adaptador AC/DC, eletrodos adicionais, "dispenser" e lenços, caixa do clivador e bolsa de transporte.
. .8515.80.90 .212 . Máquinas automáticas para soldagem de terminais EMC em estatores de barra, com alimentação automática de materiais e fusão de núcleo de ferro e terminais EMC, com tempo de ciclo de 8s/unidades, fonte de alimentação 380V/50Hz,
20kW, dotadas de linha de correias para alimentação e descarga, módulo de transferência, mecanismo de rotação do motor, fonte de soldagem elétrica de precisão, sistema de inspeção visual e com sistema de controle PLC.
. .8515.80.90 .213 . Máquinas de fusão utilizadas para emenda de fibra óptica com sistema com 6 motores de alinhamento, tempo de fusão de 5 a 8 segundos e ciclo de aquecimento rápido de 11 segundos, adaptado para tubetes termo-retráteis nos
comprimentos de 20/30/40/50/60mm, 100 modos de aquecimento customizáveis e 5 modos pré-definidos, suporte a fibras SM (Single-Mode), MM (Multi-Mode), DS (Dispersion-Shifted) e NZDS (Non-Zero Dispersion-Shifted), perda na emenda
de 0,02dB (SM), 0,01 dB (MM), 0,04 dB (DS/NZDS), Perda de retorno maior ou igual a 60 dB (típico), ampliação de até 380x na imagens da fusões em diferentes eixos (X, Y, XY, X/Y), Integração com um sistema simultâneo de processamento
dos eixos, otimizando alinhamento e análise em tempo real, possui um localizador visual de falhas (VFL) com potência de 15mW, suportando modos contínuo e piscante a 2Hz e um medidor de potência óptica (OPM) integrado cobrindo
comprimentos de onda em 850Nm, 1.300Nm, 1.310Nm , 1.490Nm , 1.550Nm e 1.625Nm e faixa dinâmica de -50 a +26 dBm, realiza teste de tração automatizado com força de até 2 N na emenda, possui tela LCD colorida "touchscreen"
de alta resolução com tamanhos entre 4,3 a 5,1 polegadas, porta USB 2.0 multifuncional, armazenamento interno para 20.000 registros de emendas e 200 imagens das emendas mais recentes, Eletrodos de para até 5.000 fusões, acompanha
fonte de alimentação com entrada de 100-240V e saída ajustável entre 12-15V e bateria de íon-lítio recarregável com capacidades entre 4.200 a 7.800mAh.
. .8515.90.00 .017 . Sonotrodos, com função de realizar a soldagem dos fios de cobre por método ultrassom, com comprimento aproximado de 130 a 140mm e diâmetro aproximado de 40mm, utilizados exclusivamente em máquinas de decapagem,
carregamento de selagem e crimpagem de cabos e fios elétricos automotivos.
. .8515.90.00 .018 . Bigornas, com comprimento aproximado de 20 a 48mm, largura aproximada de 10 a 42mm e altura aproximada de 10 a 45mm, utilizadas exclusivamente em máquinas de solda por ultrassom para fabricação de cabos e fios elétricos
automotivos.
. .8515.90.00 .019 . Plaquetas da bigorna, com função de realizar a soldagem dos fios de cobre por ultrassom quando é feito a união com as outras extremidades, com comprimento aproximado de 25mm, largura aproximada de 16mm e altura aproximada
de 12mm, utilizadas exclusivamente em máquinas de solda por ultrassom para fabricação de cabos e fios elétricos automotivos.
. .8515.90.00 .020 . Garras deslizantes, com função de realizar a soldagem dos fios de cobre por ultrassom, com comprimento aproximado de 62mm, largura aproximada de 14mm e altura aproximada de 14mm, utilizadas exclusivamente em máquinas de solda
por ultrassom para fabricação de cabos e fios elétricos automotivos.
. .8530.10.90 .020 . Aparelhos elétricos de sinalização visual de uso específico em vias férreas, com iluminação a partir de módulos de diodos emissores de luz (led) alimentados em tensão ac de 10V com consumo máximo de 18W, tipo modulares dotados
dos módulos de sinais e de unidades de conexões fabricadas em alumínio com acabamento de pintura de poliéster à prova de corrosão e graus de proteção ip54, próprios para instalação em mastros ou suporte de superfície, para exibição
de sinais típicos ou informações alfanuméricas com diâmetros ópticos de até 120mm, certificados com nível de integridade de segurança sil4 e projetados para uso externo em condições operacionais de cabeamento de linha com valores
máximos de resistência de 75 ohms e de capacitância de 125NF.
. .8543.20.00 .072 . Codificadores de eixos, com comprimento aproximado de 5.000mm, diâmetro aproximado de 40mm e altura aproximada de 30mm, utilizados exclusivamente em máquinas de decapagem, carregamento de selagem e crimpagem de cabos
e fios elétricos automotivos.
. .9013.20.00 .046 . Geradores laser industrial de estado sólido bombeado por lâmpada, potência 530W, potência máxima de pulso 10kW, energia máxima de pulso 60J, comprimento de onda 1.064Nm, frequência máxima de repetição de pulso 833Hz, com
até 3 saídas para conexão de 3 cabeçote de disparo, com laser piloto para as 3 saídas localizado no obturador central, refrigerado a água, com controlador logico programável (CLP) dedicado para interface, tensão de alimentação
380V.
. .9015.80.90 .118 . Sensores de giroscópios em miniatura, com comprimento de até 140mm, diâmetro de até 25mm, temperatura do ambiente operacional de -20 a +60 graus celsius, pressão de 300bar, bateria com duração de 24 horas em uso contínuo,
comunicação sem fio, taxa de inclinação de -90 a 90 graus, precisão de inclinação de +-0,1 grau, precisão de azimute de +-0.1 grau/100m, próprios para aplicação em atividades de mineração.
. .9022.13.19 .001 . Aparelhos de radiografias intraorais, portáteis, para produção de imagens para diagnóstico, de tensão de alimentação bi-volt automática, com ponto focal igual ou menor a 0,4mm, com angulo alvo menor ou igual a 12,5 graus, com tensão
de tubo de 65kV ou superior, com corrente de tubo igual ou maior que 2ma, de peso igual ou menor que 1,8kg
. .9024.80.90 .092 . Equipamentos servocontrolados para ensaios mecânicos em corpos de prova de rochas, com capacidade de compressão igual ou superior a 500kN, capacidade de tensão mecânica igual ou superior a 291kN, com ou sem atuador de
cisalhamento com capacidade de deslocamento de cisalhamento máximo igual ou superior a 100mm.
. .9027.10.00 .301 . Equipamentos analíticos para medição multicomponente de gases de escape, baseados em tecnologia de espectroscopia no infravermelho por transformada de Fourier (FTIR), com capacidade de realizar medições dinâmicas, síncronas e
precisas de NO, NO2, N2O, NH3, CO, CO2, CH4, podendo medir também até 25 gases, incluindo aldeídos, álcoois e outros compostos, sem necessidade de recalibração com gases de referência, com temperatura de amostragem de 191
graus celsius, resposta rápida com tempo de subida inferior a 600ms a 18 l/min ou 1,5s a 8 l/min, podendo ser focados em medição bruta ou diluída e atendendo às normas regulatórias Euro 7 e EPA 40 CFR Partes 1065 e 1066.
. .9027.50.90 .275 . Polarímetros digitais automáticos para determinação de concentração e análise de pureza nos segmentos alimentícios, farmacêuticos e químicos de análise e pesquisa, com escala de medida de rotação óptica, rotação específica, escala
internacional de açúcar e % de concentração (g/mL, g/100mL e g/L), faixa de medição de ±360 graus, resolução de 0,001 graus, precisão e reprodutibilidade de ±0,005 graus, tempo de resposta de até 6s em toda a faixa de medição, com
medição de temperatura feito por meio de sensor NTC com faixa compreendida entre 10 e 40 graus celsius, para tubos de amostra com comprimento compreendido entre 10 e 200mm, equipados com tela sensível ao toque "touchscreen"
de 7 polegadas, e possibilidade de extração e exportação de dados via USB, "Ethernet" e RS-232.
. .9027.89.99 .513 . Analisadores de tensão superficial, tensão interfacial, ângulo de contato e reologia interfacial através de gota e captura de imagem em alta pressão e alta temperatura, realizando formação de gotas dentro da câmara de pressão fabricada
em "hastelloy" e com janelas de safira de 18mm de diâmetro, operando em faixa de pressão até 690bar e temperatura até 200 graus celsius, com sistema de aquecimento elétrico integrado, contendo sistema de dosagem de gota e oscilação
automático para análise de módulo de viscosidade e módulo de elasticidade com frequência ajustável de 0.01 a 0.1Hz, com sistema de movimentação vertical de agulha e sistema de movimentação horizontal da base interna, sistema
"minidosing" para geração de gotas manuais, sistema de pressurização de líquido automatico com precisão de 0,1% e bombeamento de 0.00001 a 25mL/min, sistema de pressurização de gás até 1.400bar compatível com ar, ch4, n2 e co2,
contendo dois pistões acumuladores, para isolamento entre a amostra e sistema de pressurização, um para cada fase.
. .9027.89.99 .514 . Equipamentos para medição de densidade e concentração através do princípio combinado de densidade e velocidade do som, com faixa de densidade máxima de 2.000kg/m3, velocidade do som de 800 a 2.000m/s, construído em liga
"hastelloy", com repetibilidade de 0,01kg/m3 e 0,01m/s, medição 0,05kg/m3 e 0,1m/s, precisão de temperatura 0,1 graus celsius para densidade e 0,02 graus celsius para velocidade do som, podendo operar em temperaturas na faixa de
-25 a 125 graus celsius, com ou sem tela de indicação de parâmetros.
. .9030.32.00 .005 . Equipamentos próprios para detecção da função de carregamento para veículos elétricos e híbridos, com potência nominal de 60kW, faixa de tensão de saída de 200 a 450V e faixa de corrente de saída de 0 a 68A, precisão de medição
de corrente e tensão com erro inferior a +-1%.
. .9030.39.90 .093 . Máquinas automáticas modulares para teste elétrico, dimensional, inspeção cosmética do produto, com segregação de peças defeituosas e capacidade produtiva de 800 a 900peças/h para fabricação de cabos de dados para celulares com
conectores USB do tipo A para USB do tipo C ou conectores USB do tipo C para USB do tipo C.
. .9030.84.90 .042 . Equipamentos próprios para inspeção elétrica de veículos automotivos, com função de detecção, gravação e diagnóstico de função do sistema eletrônico, aplicado nos sistemas de: gerenciamento do motor, controle de transmissão, ABS,
airbag e controle de carroceria, com suporte para os protocolos de comunicação CAN, LIN, "FlexRay" e capacidade para registro em servidor igual ou superior a 100.000 veículos.
. .9030.84.90 .043 . Equipamentos próprios para inspeção de segurança do sistema elétrico do veículo, com corrente de detecção superior a 0,2A para verificação do balanceamento de potencial, tensão de detecção de corrente contínua de 500VA para teste
de resistência de isolamento, dotados de fonte de alimentação AC de 220V/60Hz.
. .9031.20.90 .305 . Sistemas para emulação de baterias automotivas, com 1 ou 2 canais, alimentação elétrica em corrente alternada (AC), tensão de entrada de 3 ´ 380V, 3 x 480V ±10% ou 3 x 690V ±10%, fornecendo tensão de até 1.200 VDC, corrente de
até ±1.000A por canal e potência de 275 ou 550kW; equipados com sistema de refrigeração líquida e unidade de condicionamento térmico, permitindo operação em temperatura ambiente de 5 a 40 graus celsius; grau de proteção IP54
e precisão de medição e controle de tensão e corrente de ±0,1% RMS do fundo de escala, com opção de precisão de até ±100ppm do fundo de escala.
. .9031.20.90 .306 . Bancos de ensaios para a realização de testes para sistemas de freios hidráulicos para bondes e trens ferroviários, com capacidade máxima de força de até 50kN, capacidade máxima de pressão de até 200Bar, capacidade máxima de
temperatura entre 0 e 150 graus celsius, contendo mesa móvel para rotação de unidades de potência hidráulica (HPU) e mesa móvel de testes de pinças de freio e unidade controladora de processamento de dados (PC) móvel em pedestal
controlado por software, com monitor e impressora.
. .9031.20.90 .307 . Bancos de ensaios para testes de componentes redutores de velocidades de rotação para bondes e trens ferroviários, projetado para testar componentes de motor e frenagem durante todo o regime de velocidade da operação, alimentação
380Vac, potência de 10kW e carga máxima de 2.000kg e distância entre apoios de 1.300 a 2.800mm, contendo unidade controladora de processamento de dados (PC) móvel em pedestal controlado por software para aquisição de dados,
testes e gráficos através de tela sensível ao toque.
. .9031.49.90 .681 . Equipamentos automáticos próprios para calibração da câmera de visão 360, compostos de sala com dimensões máximas de até 11 x 6m, com fonte de luz posicionada a 3m da posição da carroceria, sendo luz branca, com faixa de
temperatura da cor entre 5.000 e 6500K e valor de iluminação do solo de 200 a 700 lux, caixa de operação com tensão de operação de 12V e leitores de código de barras.
. .9031.49.90 .682 . Máquinas automatizadas óticas para inspeção e controle dimensional, de forma, cor e características 3D de pães de hambúrguer assados, dotadas de câmeras de varredura de linha colorida e câmeras de varredura 3D para aquisição de
perfis detalhados de cada unidade inspecionada, sistema de análise avançada de parâmetros 2 e 3D, incluindo comprimento, largura, diâmetro, área, circularidade, altura mínima, média e máxima, inclinação e volume do produto, medições
colorimétricas em padrão CIE-Lab e BCU, com detecção de uniformidade de cor, cobertura de sementes e presença de marcas de farinha, dotadas de computador industrial com tela LCD sensível ao toque para controle da inspeção,
iluminação LED de alto desempenho para otimização das imagens adquiridas, controladas por CLP, esteira transportadora modular de inspeção e rejeito com acionamento por motores elétricos, além de sistema pneumático de rejeição com
abas individuais para remoção de produtos fora do padrão, capacidade de inspeção de até 45.720pães de hambúrguer/h, com 100% de cobertura do fluxo produtivo, incluindo inspeção superior e inferior.
. .9031.49.90 .683 . Máquinas automatizadas óticas para inspeção e controle dimensional, de forma e cores em 3D de pães de hambúrguer assados, dotadas de sistema óptico avançado com câmera de varredura de linha colorida e câmera de varredura 3D,
permitindo a aquisição detalhada de centenas de perfis de cada produto inspecionado, dotado de unidade de controle baseada em computador industrial com tela LCD sensível ao toque, software de análise de imagens em padrão CIE-
Lab e BCU para medição de parâmetros como comprimento, largura, diâmetro, área, excentricidade, forma do perímetro e circularidade, além de avaliação de cor, uniformidade e cobertura de sementes, sistema de iluminação LED de alto
desempenho, esteira transportadora modular de inspeção e rejeição, acionada por motores eletricos, módulo de rejeição pneumática com abas individuais para remoção de produtos fora do padrão, calhas e esteira transportadora de rejeição
em ângulo de 90, inspeção superior e inferior simultânea, com capacidade de análise de até 67.200pães de hambúrguer/h e 100% de cobertura do fluxo produtivo, conexão LAN e E/S digitais para integração com sistemas industriais e banco
de dados SQL para armazenamento e análise estatística das medições.
. .9031.49.90 .684 . Equipamentos próprios para calibração do sistema de assistência de direção de veículos automotivos, com comprimento entre eixos de 2.400 a 3.500m, largura entre eixos de 1.350 a 1.750mm, com precisão de posicionamento de +-1mm,
dotados de 2 quadros de calibração posicionados em mecanismo móvel equipado com servo motor de 0,2 a 0,75kW de potência, utilizados para calibrar o radar de ângulo frontal, radar de ângulo traseiro e o controle inteligente de visão
frontal.
. .9031.80.99 .548 . Combinações de máquinas para envelhecimento de bimetais termomagnético para aplicação em disjuntor-motor, compostas de um robô do tipo "Scara" com capacidade de até 8,4kg de carga, alcance de 800mm, repetibilidade de parada em X
e Y de ± 0,015mm, em Z ±0,004mm e repetibilidade em rotação de ±0,003 graus; 7 estações de aplicação de corrente continua para promover o envelhecimento e alivio de tensões com capacidade de 0,3 até 150A, com controle integrado inteligente,
ajuste dinâmico da corrente e tensão máxima aplicada, cada estação é alimentada com duas fontes eletrônicas de corrente sendo uma com capacidade de 10A e 150V e a segunda 150A e 10V, com altura ajustável por dois motores de passo em
cada estação, ajuste automático baseado em grupos de produtos de acordo com receita de produção previamente cadastrada no sistema supervisório, sistema de abastecimento inteligente com guias ajustáveis, esteira de alimentação, sistema de
indexação e separação para robô "Scara", sistema de verificação de código de barras 2D do tipo "datamatrix" para rastreabilidade e relatórios do equipamento, terminal de parametrização composto de 2 telas para apresentação de controle
supervisório, sistema controlado por computador industrial e controlador lógico programável (CLP) com respectivo software incorporado para automação, análise e controle de dados.
. .9031.80.99 .549 . Equipamentos para simulação em tempo real em sistema de gerenciamento de baterias (BMS) composto de células íon-lítio, capazes de emular modelos com passos de tempo de até 200ns, em modo de corrente variada ou contínua, com
capacidade de emular termistores em vários níveis de tensão em diferentes faixas de temperaturas, possível inserir falhas de curto-circuito, circuito aberto, polaridade reversa, sobretensão, subtensão, subtemperatura e sobretemperatura,
tensão do link CC (corrente contínua), resistência de isolamento de até 65,5MOhms e de emulação de "shunt", operando com 32 entradas analógicas, 64 saídas analógicas, 64 entradas e saídas digitais, conectividades USB3.0/Ethernet/CAN
FD/CAN Bus/RS232/EtherCAT/SFP/QSFP/GPIO/JTAG.
. .9031.80.99 .550 . Aparelhos de medição para ferramentas de corte rotativo como machos, fresas e brocas, com capacidade de inspecionar ferramentas com comprimentos entre 30 e 320mm e diâmetros entre 2 e 30mm, com 2 eixos lineares com sensor
de posição (encoder) e 2 eixos rotativos com sensor de posição (encoder), câmera com lente de ampliação de 0,58x até 7x, castanha para fixação, equipada com software de medição dedicado que permite medir de forma manual ou
semiautomática.
. .9031.80.99 .551 . Medidores de espessura para folhas de alumínio de 0,010 até 0,700mm de espessura e largura de 800 a 1.720mm, laminadas a frio em velocidade até 1.500m/min, com medição sem contato através de raio X (com máxima potência de
100kV), com capacidade de medição contínua e com tempo de resposta de 2ms, detectada por um "set" de câmaras de ionização, ambos enclausurados em 2 estruturas metálicas fixas, contendo: 1 painel elétrico principal de controle, 1
painel elétrico/pneumático local, 2 unidades de refrigeração a óleo, computadores e 1 gerador de alta tensão.
. .9031.80.99 .552 . Equipamentos para medição da força de interferência entre aro e talão de pneus automotivos, destinados a compressão do talão para detectar a dificuldade de montagem do pneu na roda, para diâmetros de 13 a 19 ou 19 a 24 polegadas,
com: velocidade de expansão do diâmetro do aro de 4 a 90mm/min; velocidade servo controlada; compressão máxima de 15kN; 8 sensores de força de deformação; faixa de medição de +/- 3mm; precisão de medição 0,04mm.
. .9406.90.20 .024 . Construções pré-fabricadas compostas por estrutura de montantes de aço galvanizado com encaixes do tipo "duplo click" para painéis modulares externos e internos, painéis compostos de aço revestido com filme PET de alta resistência sobre
acabamento, com interior em colmeia de alumínio e conexões herméticas com pinos de duplo clique, a servir de salas limpas na produção farmacêutica, abrangendo aproximadamente 5.550m2 de área útil, formadas por painéis face simples com
espessura de 60mm; painéis de separação de retorno de ar; painéis dupla face com espessura de 100mm; painéis divisórios de vidro acústico temperado espessura mínima 6mm; teto em painéis de aço com camada secundária e meios de fixação;
jogos de retorno de ar; ângulos de aço inoxidável; portas de folhas simples; portas de folhas duplas; abridores automáticos de portas com dispositivos de segurança automatizados; fechadores de portas; temporizadores de portas; gabinetes de
intertravamento de portas; painéis de intertravamento de porta horizontal; fechaduras; caixa de passagem; janelas; luminárias de 24, 36, 40 ou 50W com capas; pias; mesas fixas; armários fixos; prateleiras fixas; bancos fixos; plataformas; coberturas;
selante neutro de silicone em tubos com 300ml de para vedação de toda a extensão, e demais materiais para montagem e fixação.
. .9406.90.20 .025 . Construções pré-fabricadas, habitáveis, dobráveis com dimensões de comprimento de até 5.800 x largura entre 1.800 até 2.500 x altura de até 2.555mm, em aço galvanizado, aço inox e tubos quadrados galvanizados, com paredes de 50mm de
lã de rocha térmica cobertas por um sanduiche de placas de 0,35mm, piso em fibra cimentícia com acabamentos emborrachados, sistema elétrico embutido e à prova de chamas com interruptores, tomadas, disjuntores, cabeamento e eletrodutos,
capacidade de carga no teto de 600kg/m2, resistência a chamas, resistência a abalos sísmicos, proteção a cargas de vento, sistema de carregamento compacto com capacidade de sobreposição.
(*) Republicada por ter saído com incorreção de informação em seu Anexo II, no DOU de 21/05/2025, Edição: 94, Seção: 1, página: 16.
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SECRETARIA-EXECUTIVA
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 91, §1º, inciso III, da Constituição de
1988, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de
1991; e na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, no exercício das atribuições da
Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, resolve:
Nº 216 - Conceder anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à
Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar e atendendo ao disposto no
art. 4º, caput, inciso I, do Decreto nº 98.830, de 1990, ao CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para que prossiga com a análise
do Processo CNPq nº 01300.001376/2025-86, encaminhado pelo Ofício nº 8.400/2025/PRE,
objeto do NUP PR nº 00001.002032/2025-04, com Pareceres Ad hoc favoráveis, de
interesse da Universidade de São Paulo - USP, para realizar coleta de dados e materiais
científicos no Brasil, com participação de pesquisadores estrangeiros, na faixa de fronteira,
nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM, no
âmbito do projeto "A biodiversidade desconhecida das montanhas da Amazônia", em
parceria com as instituições estrangeiras Université Toulouse III - Paul Sabatier, da França,
e Estación Biológica de Doñana, da Espanha. A Requerente deve observar rigorosamente
as normas específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e as
recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 217 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada pelo Decreto
nº 85.064, de 1980, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
Incra para que prossiga com a análise do Processo Incra nº 54000.003066/2020-32,
encaminhado pelo Ofício nº 25.162/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (NUP
PR nº 00001.002181/2025-65), para alienação e concessão de terras públicas referentes ao
Projeto de Assentamento Lagoa Azul, SNCR nº 000.043.333.786-7, com área de
1.507,0744ha, localizado parcialmente na faixa de fronteira, no município de Rio
Brilhante/MS, registrado em nome do Incra sob a Matrícula nº 11.765, Livro 2, do Registro
Geral do Registro de Imóveis, Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Títulos e
Documentos da Comarca de Rio Brilhante/MS.
Nº 218 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada pelo Decreto
nº 85.064, de 1980, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
Incra para que prossiga com a análise do Processo Incra nº 54000.145903/2019-66,
encaminhado pelo Ofício nº 25.393/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (NUP
PR nº 00001.002215/2025-11), para alienação e concessão de terras públicas referentes ao
Projeto de Assentamento Santa Clara II, SNCR nº 950.041.228.419-0, com área de
1.241,0988ha, localizado na faixa de fronteira, nos municípios de Juti/MS e Caarapó/MS,
registrado em nome do Incra sob a Matrícula nº 09.523, junto ao Livro nº 2, do Registro
de Imóveis da Comarca de Caarapó/MS.
Nº 219 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48401.910563/2013-44, nº 48052.910092/2025-15 e nº 48052.810701/2019-99,
encaminhados pelo Ofício nº 13.087/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002082/2025-
83), referente à averbação do Contrato de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado
em 19 de setembro de 2024 entre as empresas Luiz Fernando Lopes Pinheiro, CNPJ nº
18.892.157/0001-34 (cedente), e Leandro F. Touguinha, CNPJ nº 57.073.480/0001-38
(cessionária), relativo à Autorização de Pesquisa, protocolizada em 5 de novembro de
2019, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 7.509, de 6 de outubro de 2023, publicado no
DOU nº 193, de 9 de outubro de 2023, que autorizou a cedente a pesquisar argila em uma
área de 136,5ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Rio Grande/RS. As
Requerentes devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as
determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos
autos.
Nº 220 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48079.868164/2021-92 e nº 48400.850498/1976-03, encaminhados pelo Ofício nº
13.524/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002176/2025-52), referente à averbação do
Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado em 20 de janeiro
de 2025 entre Joaquim Martino Ferreira (cedente) e Mineração Santa Elina Indústria e
Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41 (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa
nº 5.028, datado de 28 de julho de 2022, publicado no DOU nº 143, de 29 de julho de
2022, que autorizou o cedente a pesquisar minério de cobre em uma área de 999,76ha,
localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho/MS. Os Requerentes
devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as
determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos
autos.
Nº 221 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48079.868165/2021-37 e nº 48400.850498/1976-03, encaminhados pelo Ofício nº
13.524/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002176/2025-52), referente à averbação do
Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado em 20 de janeiro
de 2025 entre Joaquim Martino Ferreira (cedente) e Mineração Santa Elina Indústria e
Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41 (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa
nº 5.029, datado de 28 de julho de 2022, publicado no DOU nº 143, de 29 de julho de
2022, que autorizou o cedente a pesquisar minério de cobre em uma área de 960,89ha,
localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho/MS. Os Requerentes
devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as
determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos
autos.
Nº 222 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48079.868166/2021-81 e nº 48400.850498/1976-03, encaminhados pelo Ofício nº
13.524/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002176/2025-52), referente à averbação do
Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado em 20 de janeiro
de 2025 entre Joaquim Martino Ferreira (cedente) e Mineração Santa Elina Indústria e
Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41 (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa
nº 5.030, datado de 28 de julho de 2022, publicado no DOU nº 143, de 29 de julho de
2022, que autorizou o cedente a pesquisar minério de cobre em uma área de 999,67ha,
localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho/MS. Os Requerentes
devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as
determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos
autos.
Nº 223 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48079.868252/2021-94 e nº 48400.850498/1976-03, encaminhados pelo Ofício nº
13.524/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002176/2025-52), referente à averbação do
Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado em 20 de janeiro
de 2025 entre Joaquim Martino Ferreira (cedente) e Mineração Santa Elina Indústria e
Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41 (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa
nº 5.031, datado de 28 de julho de 2022, publicado no DOU nº 143, de 29 de julho de
2022, que autorizou o cedente a pesquisar minério de cobre em uma área de 2.000,00ha,
localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho/MS. Os Requerentes
devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as
determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos
autos.
Nº 224 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48069.926046/2025-59 e nº 48413.826860/2013-73, encaminhados pelo Ofício nº
13.834/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002222/2025-13), referente à averbação do
Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado em 18 de
setembro de 2023 entre Ranieri Alberton Marchioro (cedente) e Empresa de Água Mineral
Premiere Ltda., CNPJ nº 44.433.848/0001-80 (cessionária), relativo ao Requerimento de
Lavra, protocolizado em 13 de março de 2020, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 7.289, de
5 de agosto de 2014, publicado no DOU nº 150, de 7 de agosto de 2014, que autorizou
o cedente a pesquisar água mineral em uma área de 48,12ha, localizada na faixa de
fronteira, no município de Foz do Iguaçu/PR. Os Requerentes devem observar
rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as
recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 225 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº
48052.810538/2022-60, de interesse de Augusto Debacco Garcia, encaminhado pelo Ofício
nº 12.498/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002030/2025-15), para realizar pesquisa
de areia e argila em uma área de 877,33ha, localizada na faixa de fronteira, no município
de Capão do Leão/RS. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção
ao meio ambiente, as determinações da ANM e do Incra e as recomendações desta
Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 226 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº
48052.810770/2024-60, de interesse de Ezequiel Aurelio Paludo, encaminhado pelo Ofício
nº 12.734/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002083/2025-28), para realizar pesquisa
de granito em uma área de 192,38ha, localizada na faixa de fronteira, no município de
Morro Redondo/RS. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao
meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva
contidas nos autos.
Nº 227 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48413.926609/2008-41 e nº 48052.810369/2020-04, de interesse da empresa MS Minérios
do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.309.343/0001-44, encaminhados pelo Ofício nº
12.970/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002084/2025-72), para realizar pesquisa de
areia e turfa em uma área de 526,51ha, localizada na faixa de fronteira, no município de
Rio Grande/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao
meio ambiente, as determinações do Ministério dos Transportes - MT, da ANTT, da Aneel
e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 228 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48413.926609/2008-41 e nº 48052.810725/2024-13, de interesse da empresa MS Minérios
do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.309.343/0001-44, encaminhados pelo Ofício nº
12.970/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002084/2025-72), para realizar pesquisa de
areia e turfa em uma área de 222,82ha, localizada na faixa de fronteira, no município de
Rio Grande/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao
meio ambiente, as determinações da Aneel e da ANM e as recomendações desta
Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 229 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº
48075.886228/2021-77, de interesse de Aristides Formighieri Junior, encaminhado pelo
Ofício nº 13.611/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002221/2025-79), para realizar
pesquisa de argila em uma área de 49,39ha, localizada na faixa de fronteira, no município
de Rio Branco/AC. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao
meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva
contidas nos autos.
Nº 230 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48052.910612/2023-28 e nº 48052.810001/2023-81, de interesse da empresa Pedra
Rosada Mineração Ltda., CNPJ nº 44.477.270/0001-63, encaminhados pelo Ofício nº
14.388/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002302/2025-79), para realizar pesquisa de
minério de cobre e basalto, em uma área de 389,98ha, localizada na faixa de fronteira, no
município de Santiago/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de
proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta
Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 231 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48052.910612/2023-28 e nº 48052.810933/2024-12, de interesse da empresa Pedra
Rosada Mineração Ltda., CNPJ nº 44.477.270/0001-63, encaminhados pelo Ofício nº
14.388/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002302/2025-79), para realizar pesquisa de
basalto, em uma área de 96,34ha, localizada na faixa de fronteira, no município de
Alegrete/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio
ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva
contidas nos autos.
Nº 232 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48069.926157/2024-84 e nº 48069.826019/2024-04, de interesse da empresa PFD
Loteamentos e Incorporações Ltda., CNPJ nº 08.252.393/0001-32, encaminhados pelo
Ofício nº 14.392/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002303/2025-13), para realizar
pesquisa de água mineral em uma área de 47,78ha, localizada na faixa de fronteira, no
município de Cascavel/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de
proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta
Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 233 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48052.910012/2025-21 e nº 48052.810266/2024-60, de interesse da empresa Einstein
Ventures Consultoria e Participações Ltda., CNPJ nº 43.254.901/0001-12, encaminhados
pelo Ofício nº 10.655/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002178/2025-41), para realizar
pesquisa de fosfato em uma área de 1.802,17ha, localizada na faixa de fronteira, no
município de São Gabriel/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de
proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta
Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 234 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48052.910012/2025-21 e nº 48052.810277/2024-40, de interesse da empresa Einstein
Ventures Consultoria e Participações Ltda., CNPJ nº 43.254.901/0001-12, encaminhados
pelo Ofício nº 10.655/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002178/2025-41), para realizar
pesquisa de fosfato em uma área de 1.965,85ha, localizada na faixa de fronteira, nos
municípios de Bagé/RS e Dom Pedrito/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as
normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações
desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 235 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que
compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada
pelo Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que,
como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº
48052.910012/2025-21 e nº 48052.810278/2024-94, de interesse da empresa Einstein
Ventures Consultoria e Participações Ltda., CNPJ nº 43.254.901/0001-12, encaminhados
pelo Ofício nº 10.655/2025/DIGTM/ANM (NUP PR nº 00001.002178/2025-41), para realizar
pesquisa de fosfato em uma área de 1.587,94ha, localizada na faixa de fronteira, nos
municípios de Bagé/RS e Dom Pedrito/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as
normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações
desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.