RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025(*) (parte 6 de 6)

301. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente a retomada do dano à indústria
doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
302. Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas
exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, como no presente caso para as origens em análise, será recomendada a prorrogação do direito antidumping
em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
303. Quanto ao montante do direito a ser proposto para as empresas chinesas, reitera-se a ausência de cooperação por parte dos produtores/exportadores chineses. Não constam
dos autos do processo, portanto, dados primários de preço, os quais seriam de extrema relevância para eventual atualização do montante da medida. Salienta-se, a esse respeito, a elevada
dispersão de preço do produto, demonstrada no item 8.3. Ademais, trata-se de produto final, caracterizado pela multiplicidade de tipos e potências, o que potencializa as limitações inerentes
aos dos dados secundários, especialmente quanto à impossibilidade de distinção entre o produto similar e outros produtos não abarcados pelo escopo da medida.
304. Dessa forma, recomenda-se a manutenção do montante da medida vigente.
10. DA RECOMENDAÇÃO
305. Consoante análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da China, comumente
classificadas no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para o Brasil, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso
os direitos antidumping não sejam renovados. Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de
não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será
recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
306. Nesse sentido, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping definitivo sem alteração.
Direito antidumping definitivo
.Origem Direito antidumping definitivo
.China (todos os produtores) US$ 11,76/unidade
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
(*) Republicada por ter saído com incorreções na publicação no DOU de 21/05/2025, Edição: 94, Seção: 1, Página: 2.