RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025(*) (parte 2 de 6)

ANEXO ÚNICO
O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificados no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura
Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca
das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos
Processos SEI no 19972.000218/2024-81 (restrito) e no 19972.000217/2024-36 (confidencial).
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 11 de janeiro de 1994, por meio da Circular nº 1 do Ministério da Indústria Comércio e Turismo, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 13 de janeiro de 1994,
foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado, até 125 W, classificados no subitem
8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
2. Determinada preliminarmente a existência de dumping, dano e nexo causal entre esses, foi aplicado direito antidumping provisório às importações de ventiladores de mesa,
quando originárias da China, por meio da Portaria Interministerial MICT/MF nº 07, publicada no D.O.U. de 02 de dezembro de 1994.
3. Tendo sido verificada a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada
com a aplicação de direito antidumping sobre as importações de ventiladores de mesa, originárias da China, por meio da Portaria Interministerial MICT/MF nº 03, de 12 de julho de 1995,
publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 1995. Os direitos antidumping então aplicados constam da tabela a seguir:
. .Empresa .Tamanho .Direito até 31/12/1995 (%) .Direito de 01/01/1996 a 31/03/1996
(%)
.Direito a partir de 01/04/1996
(%)
. Wahson Eletric MFG Co. .De 15 a 25 cm .0 .2,71 .44,71
. .De 25 a 35 cm .0 .2,71 .44,71
. . .Acima de 35 cm .0 .2,71 .44,71
. MD. Domestic Eletric Co. .De 15 a 25 cm .46,58 .54,59 .96,58
. .De 25 a 35 cm .46,58 .54,59 .96,58
. . .Acima de 35 cm .46,58 .54,59 .96,58
. Paragon Industrie Inc. .De 15 a 25 cm .39,45 .47,45 .89,47
. .De 25 a 35 cm .8,38 .16,38 .58,38
. . .Acima de 35 cm .24,86 .32,86 .74,86
. Demais .De 15 a 25 cm .46,58 .54,59 .96,58
. .De 25 a 35 cm .46,58 .54,59 .96,58
. . .Acima de 35 cm .46,58 .54,59 .96,58
. .Fonte e elaboração: DECOM.
1.2. Da primeira revisão
4. Atendendo ao disposto na Circular SECEX nº 5, de 21 de janeiro de 2000, publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2000, as empresas Arno S.A., Faet S.A. e Moulinex do Brasil
S.A. apresentaram, em 6 de julho de 2000, petição de revisão para fins de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping em questão.
5. A revisão foi iniciada em 11 de agosto de 2000 por meio da Circular SECEX nº 30, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2000, com a manutenção do direito em vigor, nos
termos do disposto no § 4o do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, enquanto perdurou a revisão.
6. Determinada a probabilidade de continuação da prática de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática caso os direitos antidumping fossem extintos,
a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 25, de 25 de julho de 2001, publicada no D.O.U. de 7 de agosto do mesmo ano, com prorrogação, por um prazo de 5 (cinco) anos,
do direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 45,24%.
1.3. Da segunda revisão
7. Atendendo ao disposto na Circular SECEX nº 12, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2006, as empresas Arno S.A., Britânia Eletrodomésticos
S.A., Faet S.A. e M.L. do Nordeste Ltda., apresentaram petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2o do art. 57 do Decreto no 1.602,
de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.
8. Por meio da Circular SECEX nº 53, de 3 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 7 de agosto de 2006, foi iniciada a revisão, com a manutenção do direito em vigor, nos
termos do disposto no § 4o do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, enquanto perdurou a revisão.
9. Determinada a probabilidade de retomada da prática de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso o direito antidumping fosse extinto, a revisão
foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 23, de 19 de julho de 2007, publicada no D.O.U. de 28 de junho do mesmo ano, com a prorrogação dos direitos antidumping em vigor,
na forma da alíquota ad valorem de 45,24% por um prazo de 5 (cinco) anos.
1.4. Da terceira revisão
10. Atendendo ao disposto na Circular SECEX nº 55, de 8 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 10 de novembro de 2011, as empresas SEB do Brasil Produtos Domésticos
Ltda., Britânia Eletrodomésticos S.A. e M.K. Eletrodomésticos Ltda. apresentaram petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2o do art.
57 do Decreto no 1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.
11. Por meio da Circular SECEX nº 37, de 3 de agosto de 2012, publicada no D.O.U de 6 de agosto de 2012, foi iniciada a revisão, com a manutenção do direito em vigor, nos
termos do disposto no § 4o do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, enquanto perdurou a revisão.
12. Determinada a probabilidade de continuação do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso o direito antidumping fosse extinto, a revisão foi
encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho do mesmo ano, com a prorrogação dos direitos antidumping em vigor, na forma
da alíquota específica de US$ 26,30/unidade (vinte e seis dólares estadunidenses e trinta centavos por unidade).
1.5. Da quarta revisão
13. Atendendo ao disposto na Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, as empresas SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda., Britânia Eletrodomésticos S.A. e M.K.
Eletrodomésticos Ltda., protocolaram, em 15 de março de 2018, petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, consoante o disposto no art. 106 do Decreto
no 8.058, de 26 de julho de 2013.
14. Por meio da Circular SECEX nº 28, de 16 de julho de 2018, publicada no D.O.U de 17 de julho de 2018, foi iniciada a revisão, com a manutenção do direito em vigor, nos
termos do disposto no § 2º do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurou a revisão.
15. Determinada a probabilidade de retomada do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso o direito antidumping fosse extinto, a revisão foi
encerrada por meio da Portaria SECINT nº 474, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho do mesmo ano, com a prorrogação dos direitos antidumping em montante inferior
ao em vigor à época da revisão. O direito antidumping prorrogado corresponde ao valor absoluto de US$ 11,76/unidade (onze dólares estadunidenses e setenta e seis centavos por
unidade).
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
16. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, classificadas no subitem 8414.51.10 da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 1º de julho de 2024.
17. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
2.2. Da petição
18. Em 31 de janeiro de 2024, as empresas SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda., SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., e MK Eletrodomésticos Mondial S.A., doravante
denominadas, respectivamente, SEB Industrial, SEB Comercial, e Mondial ou peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão
de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, quando originárias da China, consoante o disposto no art.
106 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI nº
19972.000217/2024-36 e os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000218/2024-81.
19. Em 17 de maio de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 3366/2024/MDIC (versão restrita) e nº 3355/2024/MDIC (versão confidencial), solicitou-se às empresas peticionárias o
fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. As peticionárias apresentaram tempestivamente as
informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
2.3. Do início da revisão
20. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à
retomada do dumping e do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM nº 2696, de 28 de junho de 2024, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.
21. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 28, de 28 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2024, foi iniciada a revisão em
tela. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 474, de 28 de junho
de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, permanece em vigor.
2.4. Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes
22. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, outros produtores nacionais, os
produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da China.
23. Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da revisão em 2 de julho de 2024.
Constou, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 28, de 2024, que deu início à revisão.
24. Aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não
confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares.
25. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a
nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai
de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido
o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
26. [RESTRITO]
2.5. Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1. Dos produtores nacionais
27. Os dados da indústria doméstica constaram da petição de início da revisão bem como das informações complementares à referida petição. No curso da revisão, não houve
manifestação, tampouco envio de informações, por outros produtores nacionais.
2.5.2. Dos importadores
28. No curso da revisão, não houve manifestação, tampouco envio de informações, pelos importadores do produto sujeito à medida.
2.5.3. Dos produtores/exportadores
29. No curso da revisão, não houve manifestação, tampouco envio de informações, pelos produtores/exportadores chineses.
2.6. Das verificações in loco
30. A respeito do procedimento de verificação in loco na indústria doméstica de que trata a Portaria Secex nº 162, de 6 de janeiro de 2022, sublinha-se que a presente revisão
de final de período trata da análise de probabilidade de retomada do dano, conforme detalhado no item 8 desde documento.
31. Nesse sentido, haja vista o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e
da finalidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.784 de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não foi realizada verificação in loco na
indústria doméstica.
2.7. Da divulgação dos prazos da revisão
32. Por meio da Circular SECEX nº 66 de 19 de novembro de 2024, a SECEX tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, conforme arts.
59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, detalhados a seguir:
.Disposição legal - Decreto no 8.058, de 2013 .Prazos Datas previstas
.art. 59 .Encerramento da fase probatória da revisão 20 de dezembro de 2024
.art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
13 de janeiro de 2025
.art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na determinação final
12 de fevereiro de 2025
.art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes
interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
6 de março de 2025
art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 26 de março de 2025
33. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o Ofício Circular SEI nº 369/2024/MDIC e os Ofícios SEI nº 8060/2024/MDIC e nº 8061/2024/MDIC,
todos de 25 de novembro de 2024.
2.8. Da prorrogação do prazo para encerramento da revisão
34. A Circular SECEX nº 20, de 18 de março de 2025, publicada no D.O.U. em 19 de março de 2025, consoante o art. 5º do Decreto nº 8.058, de 2013, prorrogou o prazo para
conclusão da revisão para doze meses, contados do seu início.
35. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o Ofício Circular SEI nº 75/2025/MDIC e os Ofícios SEI nº 1894/2025/MDIC e nº 1895/2024/MDIC,
todos de 19 de março de 2025.
2.9. Do encerramento da fase de instrução
2.9.1. Do encerramento da fase probatória
36. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 20 de dezembro de 2024.
2.9.2. Das manifestações sobre o processo
37. Em 13 de janeiro de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº
8.058, de 2013.
2.9.3. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
38. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 12 de fevereiro de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI
nº 306/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.9.4. Das manifestações finais
39. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 6 de março de 2025,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do mencionado prazo, apenas a peticionária apresentou manifestações por escrito a respeito da
referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados foram incorporados aos itens correlatos deste documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto da revisão
40. Nos termos da petição, o produto objeto da medida consiste nos ventiladores de mesa, de uma hélice com diâmetro maior de 15cm, de potência não superior a 125 W
comumente confeccionado de material plástico ou metálico, acionados por motor elétrico incorporado e, normalmente, montados no próprio eixo prolongado deste motor.
41. O produto tem por finalidade a ventilação e/ou circulação de ar, em médios ou pequenos ambientes, podendo ser colocado sobre a mesa, sobre o solo ou outras superfícies.
O ventilador agita o ar do ambiente por meio de hélice propulsora e pode ser utilizado soprando o ar em uma só direção ou oscilando dentro de um arco de circuito.
42. O produto em questão apresenta velocidade e posição ajustáveis, podendo também ser, excepcionalmente, utilizado para outras aplicações que necessitem de fluxo de ar,
na sua faixa de vazão, estático ou oscilante.
43. Alguns ventiladores possuem motores monofásicos do tipo run capacitor, em que a partida é facilitada por distorção de fase obtida por meio de capacitor que permanece
no circuito durante o funcionamento. Em outros, o momento da partida é obtido pelo método denominado shaded-pole, que consiste na colocação de anéis em curto-circuito em torno dos
polos do estator.
44. As variações de velocidade do motor, quando existentes, são conseguidas ligando-se diferentes derivações do enrolamento elétrico do estator à fonte de energia. Variações
de velocidade de rotação do motor correspondem a variações de rotação da hélice acoplada, resultando em variação do fluxo de ar produzido. As velocidades podem ser escolhidas por
meio de chave elétrica comutadora, necessariamente com uma posição desligada. Estas chaves podem ter diversas construções e configurações, como: alavanca (com diversas posições
angulares), botão giratório ou deslizante e ainda tipo chave de teclas. Todas, porém, com a função comum de variar a velocidade em etapas bem determinadas. Normalmente, os aparelhos
facultam a escolha de duas ou três velocidades.
45. Os motores elétricos são constituídos por lâminas de aço especial com perfis convenientes para constituir o estator fixo e o rotor móvel. No estator é bobinado o
enrolamento, em geral de fio de cobre ou alumínio esmaltado, apoiado sobre isolantes de papel ou plástico dielétrico com a dupla função de isolamento elétrico e suporte mecânico para
os fios. Estes enrolamentos podem ou não ser impregnados de um verniz termofixo, para melhorar o isolamento elétrico das bobinas entre si e com o fio terra, proporcionando, ainda, rigidez
e estabilidade mecânicas. Os terminais de saída desses enrolamentos geralmente são ancorados neste isolamento e capazes de receber cabos de extensão que os ligam à chave comutadora
e/ou ao cordão de alimentação com plug.
46. O eixo do motor é, em geral, apoiado sobre dois mancais, constituído seja por dois rolamentos de esferas, seja, mais economicamente, por um par de buchas sinterizadas
metálicas, autolubrificadas e autocentrantes, colocadas uma de cada lado do rotor, ficando a hélice em balanço em uma extremidade livre anterior do eixo. Na outra extremidade, posterior,
um sistema de redução-oscilação permite transformar o movimento rotativo do motor em movimento oscilante, lento.
47. O conjunto completo consta de uma base ou pedestal, em geral de plástico. É apoiada em pés de material plástico antiderrapante (que protegem as superfícies, sobre as
quais se apoiam, de riscos e marcas) e encimado por uma coluna onde se apoia o conjunto-corpo contendo o motor e redutor. Normalmente, este conjunto está coberto por uma capa
plástica com a dupla função de proteger o motor e isolar as conexões elétricas e as partes mecânicas da possibilidade de manuseio incorreto e o usuário de danos físicos ou choques
elétricos. Esta capa também possui uma função de carenagem, modelando o fluxo de ar que arrefece os enrolamentos elétricos e a chaparia do motor, bem como os mancais. Proporciona,
ainda, efeito estético importante na aparência do produto.
48. O conjunto-corpo é apoiado por eixo horizontal sobre a coluna da base. O sistema de fixação do corpo à base permite inclinar o primeiro em ângulo variável em relação a
vertical da coluna. Para isso, utiliza-se uma borboleta manual que permite soltar e movimentar o corpo em relação à coluna para frente ou para trás. Depois de escolhida a posição desejada,
esta borboleta permite fixá-la rigidamente no ponto escolhido. Pode-se também usar um sistema de catraca para esta função.
49. Tal conjunto possui também um eixo vertical sobre o qual ele pode oscilar lateralmente de um ângulo determinado para a direita ou para a esquerda. Este movimento é
obtido daquele do motor elétrico por um sistema de redução da velocidade do motor e de oscilação, que transforma o movimento rotatório do motor em oscilatório. Tal movimento permite
dirigir o fluxo de ar nas diversas direções dentro de um arco de círculo, repetindo-se este processo indefinidamente. O sistema de oscilação pode ser desligado por meio de um botão ou
alavanca que atua sobre um sistema de embreagem. Desligando esta alavanca, mantém-se o sistema de redução em "roda livre", sem movimento externo, e o corpo pode ser colocado em
qualquer posição fixa, pré-estabelecida pelo usuário. Os dois movimentos de inclinação e oscilação podem ser combinados e esta última passa a se fazer não mais em torno de um eixo
vertical, mas inclinado sobre a vertical.
50. Para a proteção do usuário, a hélice é coberta por uma grade frontal e outra posterior que a suporta e se prende ao conjunto-corpo inclinando-se e oscilando com ele. Estas
grades normalmente podem ser desmontadas seja para limpeza da hélice, seja para transporte. A grade permite também a passagem do fluxo de ar produzido pela hélice sem grandes
perdas, porém dando proteção ao usuário das partes em movimento. Entre os estilos de grades de proteção encontramos as plásticas (abertas ou fechadas) e as metálicas.
51. As velocidades escolhidas são sempre inferiores à velocidade de sincronismo do motor elétrico. Se esse motor tiver 4 polos, sua velocidade máxima seria de 1.800 rotações
por minuto - r.p.m. (em 60 Hz). Devido à carga de hélice e do redutor do mecanismo de oscilação há um slip ou retardamento de rotação do motor para um valor em torno de 1.450 r.p.m.
Esta seria, portanto, a nova velocidade máxima que admitiria duas mais baixas, por exemplo, 1.250 e 1.050 r.p.m. Não existe, normalmente, interesse em variações menores entre
velocidades sucessivas, pois estas acabariam se confundindo devido às variações de carga e de densidade do ar assoprado.
52. Os ventiladores são normalmente classificados pelo diâmetro da hélice, sendo os mais comuns de 12" (30 cm) e 16" (40 cm). No entanto, podem ser encontradas unidades
de tamanhos menores de 6" até 10" e 14" (menos frequentes).
53. Entre as especificações dos ventiladores, costuma-se mencionar a vazão em m3/min (metro cúbico por minuto) ou em CFM (cubic feet per minute), bem como sua potência
elétrica máxima absorvida ou potência útil, em cada velocidade. Alguns modelos, mais pesados, apresentam ainda uma alça para seu manuseio, seja presa na grade seja no próprio corpo
do aparelho. Outros modelos têm um furo na base que permite que os mesmos possam trabalhar pendurados na parede. Alguns tipos mais sofisticados possuem interruptor térmico de
proteção do motor ou timer (temporizador) para desligamento do aparelho após tempo determinado de funcionamento. Outros têm variação contínua, eletrônica, de velocidade e até
controles remotos.
54. A produção de ventiladores de mesa inclui dois estágios: a fabricação dos componentes e a montagem do produto propriamente dito.
55. Os componentes - tais como peças plásticas; peças estampadas em aço, outros metais e plástico, inclusive isolantes; componentes de fixação; embalagem de papelão e calços de
proteção; cordão com plugue; chaves elétricas de comutação de velocidade, componentes elétricos, fusível de proteção e motor elétrico - podem ser fabricados e/ou comprados.
56. As peças plásticas que compõe os ventiladores são fabricadas em injetoras por meio de moldes específicos.
57. Cabe ressaltar que o processo de fabricação do motor elétrico de acionamento segue as seguintes etapas: o pacote estator é posto nas bobinadeiras e recebe as espiras de
fio de cobre sobre os isolantes já colocados. O rotor recebe os condutores do induzido e o eixo é balançado para girar sem trepidações. Em seguida, montam-se no estator as laterais, bem
como o rotor e seu eixo. Adiciona-se o mecanismo de oscilação e faz-se a ligação dos fios do estator aos terminais elétricos.
58. O motor já pronto é, em seguida, montado num dispositivo onde se faz seu teste elétrico, verificando sua rotação, ruído, consumo, isolamento elétrico etc. Após o teste,
o motor segue para linha de montagem do ventilador, do qual é agora um componente.
59. Na linha de montagem o motor já pronto e testado é montado sobre a coluna e a base através de um mecanismo que permite que seu eixo seja ajustado em relação à
horizontal e fixado na posição escolhida pelo usuário. Procede-se em seguida a colocação do cordão de alimentação com seu respectivo plugue de ligação à tomada de corrente.
60. Na outra extremidade este cordão é ligado aos terminais de entrada da chave de variação de velocidade do ventilador cujos terminais de saída, por sua vez, são ligados aos
terminais correspondentes do estator do motor, por meio de um cabo elétrico múltiplo e flexível, para acompanhar a oscilação do corpo do aparelho em relação à coluna e à base fixa,
quando do funcionamento oscilante deste.
61. Finalmente, o corpo plástico externo é acrescentado e fixado em torno do motor. As grades de proteção da hélice e seu elemento fixador são acrescentados ao eixo,
terminando a montagem. O produto é então ligado em um dispositivo e testado quanto a características de velocidade, oscilação, inclinação, ruído etc.
62. Depois de aprovado no teste, o produto é colocado na embalagem, protegido por calços e parcialmente desmontado para facilitar seu transporte. Posteriormente, o produto
será remontado pelo usuário, seguindo as instruções para esta operação contidas no manual do proprietário que segue dentro da embalagem.
63. De acordo com informações obtidas nos dados de importação da RFB, os ventiladores de mesa chineses foram adquiridos por distribuidores/revendedores.
3.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
64. O Imposto de Importação (II), ao longo do período de análise, foi de 20%, de outubro/2018 a novembro/2021; 18%, de novembro/2021 a junho de 2022 e 16% até
31/12/2023.
65. Em agosto de 2023, a Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a Decisão nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa
Externa Comum aplicável ao item 8414.51.10, em caráter definitivo, para 18%. Porém, até 31/12/2023, esteve vigente a redução da Resolução CAMEX nº 353/2022 (com II de 16%). O quadro
a seguir detalha a evolução da alíquota do II ao longo do período analisado.
.Período .Meses .Imposto de Importação Resolução
.P1 .Outubro 2018 a setembro 2019 .20% Res. GECEX nº 125/2016
.P2 .Outubro 2019 a setembro 2020 .20% Res. GECEX nº 125/2016
.P3 .Outubro 2020 a setembro de 2021 .20% Res. GECEX nº 125/2016
.P4 .Outubro 2021 .20% Res. GECEX nº 125/2016
.P4 .Novembro 2021 a maio 2022 .18% Res. GECEX nº 269/2021. Vigência: 12/11/21 até 31/12/2022;
Res. GECEX nº 272/2021, de 19/11/21, prorroga redução de 10% do II até
31/12/2023;
Res. GECEX nº 318/2022, de 24/03/2022, revoga Res. GECEX nº 269/21, mas redução
permanece, por conta da Res. GECEX nº 272/2021.
.P4 .Junho 2022 a setembro 2022 .16% Res. GECEX nº 353/2022, de 23/05/2022, altera Res. GECEX nº 272/2021 - Início
Vigência: 01/06/2022 - Fim Vigência 31/12/2023.
.P5 .Outubro 2022 a setembro 2023 .16% Res. GECEX nº 353/2022, de 23/05/2022, altera Res. GECEX nº 272/2021 - Início
Vigência: 01/06/2022 - Fim Vigência 31/12/2023.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
66. Cabe destacar que o subitem 8414.51.10 é também objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre os ventiladores de mesa:
Preferências tarifárias
.País .Base legal Preferência tarifária
.Argentina .ACE18 - Mercosul 100%
.Colômbia .ACE 59 - Colômbia 100%
.Cuba .ACE 62 - Cuba 100%
.Egito .ALC Mercosul-Egito Em 01/09/20:40%
Em 01/09/21: 50%
Em 01/09/22: 60%
Em 01/09/23:70%
Em 01/09/24: 80%
Em 01/09/25: 90%
Em 01/09/26: 100%
.Equador .ACE 19 - Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.Paraguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Peru .ACE 58 - Peru 100%
.Uruguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Venezuela .ACE 69 - Venezuela 100%
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM
3.2. Do produto fabricado no Brasil
67. O produto fabricado internamente enquadra-se na descrição apresentada no item anterior, apresentando características semelhantes, sendo produzido, basicamente, com o
uso dos mesmos materiais.
68. Em relação ao tamanho, vale registrar que as peticionárias fabricam majoritariamente ventiladores com diâmetro de hélice de 12" (30 cm) e 16" (40 cm).
3.3. Da similaridade
69. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
70. Embora sejam encontradas pequenas diferenças nas características físicas do produto importado da China e do fabricado internamente, ambos apresentam características
suficientemente semelhantes, conforme constatado na investigação original e nas revisões anteriores, que permitem a substituição de um pelo outro. Verificaram-se, além disso, as mesmas
características técnicas, e ainda usos e aplicações comuns, canais de distribuição e categoria de clientes semelhantes, tendo sido constatado que o produto objeto do direito antidumping
e o similar nacional concorrem no mesmo mercado.
71. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada nas investigações anteriores de que os ventiladores de mesa,
com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, produzidos pela indústria doméstica são similares ao produto objeto da medida antidumping.
3.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
72. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste Parecer, concluiu-se que, para fins desta revisão, o produto objeto da revisão são os ventiladores de mesa,
com diâmetro de hélice maior que 15cm, de potência não superior a 125 W, comumente classificados no subitem da NCM 8414.51.10, exportados da China para o Brasil.
73. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da revisão, podendo haver pequenas diferenças físicas que não alteram os usos e
aplicações do produto, conforme descrição apresentada no item 3.2 deste Parecer.
74. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os
aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto
objeto da revisão, e tendo em vista a análise constante do item 3.3, o DECOM concluiu que, para fins de determinação final, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da
revisão.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
75. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade desses produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
76. De acordo com o informado na petição e nas informações complementares a ela, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico englobaria outras
empresas além das peticionárias Mondial, SEC Comercial e SEB Industrial, quais sejam: Ventisol Indústria e Comércio Ltda., Mallory - Cesde Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda.,
JCS Brasil Eletrodomésticos S.A. (Cadence)e Britânia Eletrodomésticos S.A.
77. Foram enviados a essas empresas, em 14 de maio de 2024, os Ofícios SEI nº 3210/2024, 3211/2024, 3212/2024 e 3213/2024, solicitando que fossem informadas as quantidades de
ventiladores de mesa por elas produzidas e vendidas no mercado brasileiro. Também foi enviada consulta à Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros (Ofício SEI
nº 3180/2024), no dia 13 de maio de 2024. Apenas a empresa Ventisol enviou resposta à solicitação deste Departamento, em 23 de maio de 2024.
78. A estimativa apresentada na petição considerou os dados de produção das três empresas que, na revisão anterior, integravam a indústria doméstica, mais a estimativa de
produção das demais empresas conhecidas. Apurou-se assim a participação das peticionárias na presente revisão e, com base nesse percentual, estimou-se o total de produção, apurando-
se a produção das demais empresas nacionais por diferença. Tendo em vista a apresentação apenas do volume agregado referente aos demais produtores nacionais, utilizou-se a estimativa
da petição, considerando que os dados da Ventisol, empresa que respondeu a solicitação de informações do DECOM, estariam abarcados pela referida estimativa.
79. Assim, para análise da continuação/retomada de dano, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de ventiladores de mesa, com motor elétrico
incorporado, de potência não superior a 125 W, com diâmetro de hélice maior que 15cm, das duas empresas do Grupo SEB (SEB Industrial e SEB Comercial) e da Mondial, responsáveis
por 71,4% da produção nacional, durante o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, conforme estimativa fornecida na petição.
5. DA RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da retomada do dumping para efeito do início da revisão
80. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do
dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador;
alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
81. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de continuação ou retomada da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores de mesa originárias da China.
82. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da China alcançaram volume de [RESTRITO] peças entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Esse
volume representou [RESTRITO]% das importações brasileiras totais de ventiladores de mesa e [RESTRITO]% do mercado brasileiro do produto no mesmo período.
83. Assim, considerou-se que as importações sob análise foram realizadas em quantidades não representativas, considerando sua participação no mercado brasileiro, tendo sido
analisada a probabilidade de retomada da prática de dumping pela China.
84. As peticionárias apresentaram informações com vistas a comprovar a ausência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de ventilados da China. No
entanto, informou-se, por ocasião da solicitação de informações complementares à petição, que as referidas informações não seriam suficientes para embasar decisão do Departamento para
fins do início da revisão. Nesse sentido, as peticionárias apresentaram metodologia de apuração do valor normal construído, nos termos do item III, art. 48 da Portaria SECEX nº 171, de
9 de fevereiro de 2022.
5.1.1. Do valor normal para efeitos de início de investigação
85. De acordo com o art. 48 da da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão
é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de
exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor normal construído).
86. Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal com base em metodologia proposta pelas peticionárias, acompanhada de documentos e dados
fornecidos na petição.
87. Para fins de construção do valor normal, foram utilizadas fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, recorreu-se à estrutura
de custos das empresas que compõem a indústria doméstica. Quanto à precificação dos fatores de produção, buscaram-se parâmetros de preço no mercado chinês ou, em sendo o caso,
parâmetros alternativos que melhor refletissem os custos incorridos para a fabricação do produto sob análise.
88. Abaixo, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item da construção do valor normal apresentada pela peticionária, sendo realizados os ajustes ou correções julgadas
pertinentes, considerando as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) mão de obra direta;
c) gastos indiretos de fabricação;
d) despesas/receitas operacionais; e
e) margem de lucro.
5.1.1.1. Das matérias-primas
89. Inicialmente, apuraram-se os coeficientes técnicos pertinentes às principais matérias-primas utilizadas na produção de ventiladores - motor e polipropileno, tomando-se como
base o modelo de produto mais vendido no mercado doméstico brasileiro entre outubro de 2022 e setembro de 2023 por cada uma das empresas.
90. Em seguida, as peticionárias sugeriram que o preço das matérias-primas fosse estimado a partir do preço de importação internalizado na China, apurado com base nos dados
do TradeMap. Dessa forma, apurou-se o preço médio de importação de motores na China considerando o item tarifário 8501.40 do SH, equivalente a US$ 24,14 por quilograma. Esse preço,
no entanto, pareceu distorcer a construção do valor normal, sendo muito superior aos custos incorridos [CONFIDENCIAL]. Além disso, esse custo mostrou-se também superestimado quando
comparado [CONFIDENCIAL].
91. Nesse sentido, para estimar o preço do motor na China, utilizou-se, para fins de início da revisão, o preço médio de importação de motores na Colômbia, considerando o
código SH 8501.40 segundo os dados do TradeMap. Ressalte-se tratar-se de origem sabidamente produtora de ventiladores, tendo sido utilizada como parâmetro de preço na última revisão
da medida antidumping em questão.
92. Já com relação ao preço do polipropileno, apurou-se o preço médio de importação na China, considerando o subitem 3902.10.00 do SH. O Imposto de Importação chinês
foi apurado com base na tarifa NMF informado no Market Access Map e o custo de internação e o frete doméstico na China foram apurados com base nas informações disponíveis no Doing
Bussiness, do Banco Mundial. Para fins de apuração da despesa de internação e do frete doméstico foram utilizadas as rubricas "cost to import" e "domestic transport cost - import",
considerando o custo relativo a um container de 15 toneladas. Por fim, tendo em vista que o consumo do motor na produção de ventiladores se dá em peças, utilizou-se o peso médio
dos motores [CONFIDENCIAL] para converter o preço por quilograma para o preço por peça.
93. A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.
Preço das matérias-primas internado na China [CONFIDENCIAL]
Motor Polipropileno
Item Tarifário 8501.40.00 3902.10.00
Destino Colômbia China
Origem Mundo Mundo excl. China
US$ mil CIF 27.184 2.990.426
Kg 4.249.469 2.857.744.129
US$ CIF/kg 6,40 1,05
II (NMF) 10,00% 6,50%
Desp Imp (US$/kg) 0,02 0,02
Frete Dom (US$/kg) 0,01 0,01
Preço Internado na China (US$/kg) 7,07 1,15
Preço Internado na China - Motor (US$/peça) [CONF.] -
Fonte: TradeMap, Market Access Map e Doing Bussiness.
Elaboração: DECOM
94. Em seguida, multiplicou-se o preço encontrado pelo coeficiente técnico de consumo das peticionárias. A tabela a seguir demonstra o cálculo do custo de matéria-prima
construído.
Custo da matéria-prima construído - China [CONFIDENCIAL]
.Unidade .Coeficiente técnico .Preço Custo Construído
.Peça .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Kg .[CONF.] .1,15 [CONF.]
Fonte: tabela anterior e peticionárias.
Elaboração: DECOM
95. O custo das demais matérias-primas foi apurado com base no percentual do custo dessas demais matérias-primas no custo total de materiais, apurado a partir da estrutura
de custos das peticionárias. Pontua-se que foram considerados [CONFIDENCIAL]. A tabela a seguir demonstra o cálculo realizado.
Custo construído das demais matérias-primas - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Custo construído % Custo Matéria-prima ID
.Motor .[CONF.] [CONF.]
.Polipropileno .[CONF.] [CONF.]
.Demais .[CONF.] [CONF.]
.Total .[CONF.] [CONF.]
Fonte: indústria doméstica
Elaboração: DECOM
5.1.1.2. Da mão de obra
96. O custo da mão de obra na China foi apurado considerando o salário no setor de manufatura (wage in manifacturing), conforme informação disponibilizada no Trading
Economics. Considerou-se a última informação disponível para a China, relativa ao salário anual em dezembro de 2022 equivalente a CNY 97.528. O valor encontrado foi convertido para
dólares estadunidenses com base na paridade de venda constante dos dados do Banco Central do Brasil. Por fim, o valor anual encontrado foi dividido por doze meses a fim de se encontrar
o salário mensal na China.
97. Em seguida, apurou-se o número de empregados na produção direta de ventiladores na indústria doméstica em setembro de 2023 e a produção total no mesmo período.
[CONFIDENCIAL]. Dessa forma, foi possível identificar o número de empregados por ventilador produzido, por mês. Esse número foi então multiplicado pelo valor da remuneração mensal
na China, resultando no custo da mão de obra direta construído.
98. Os cálculos efetuados são demonstrados na tabela a seguir.