RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 338, DE 29 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 338, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº
10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516,
de 10 de setembro de 2015, e, CONSIDERANDO que os empregados do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Espírito Santo são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho,
Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943; CONSIDERANDO a necessidade de revisão e
reformulação do Manual de Gestão do CRM-ES, conforme estudos e trabalhos realizados;
CONSIDERANDO a revisão do Manual de Gestão de Pessoas realizada pela empresa Perfix
Assessoria e Consultoria LTDA EPP; CONSIDERANDO o decidido nas seguintes Reuniões da
Diretoria: 11ª Reunião da Diretoria do CRM-ES Gestão 2023/2026 - Ordinária, realizada em
13/05/2024; 20ª Reunião da Diretoria do CRM-ES Gestão 2023/2026 - Ordinária, realizada em
07/10/2024 e 24ª Reunião da Diretoria do CRM-ES Gestão 2023/2026 - Ordinária, realizada em
09/12/2024; CONSIDERANDO o decidido na 29ª Reunião Plenária do CRM-ES Gestão
2023/2028 - Ordinária, realizada em 29/04/2025. resolve: Art. 1º- Aprovar os Atos Normativos
do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRM-ES composto pelos seguintes cadernos,
anexos a esta Resolução: a) Estrutura Organizacional; b) Políticas de Gestão de Pessoas; c)
Manual PAD; d) Manual de Prevenção e Combate ao Assédio; e) Manual do Teletrabalho; f)
Manual de Avaliação de Desempenho; g) Gestão da Matriz Salarial; h) Código de Ética e
Integridade; i) Caderno de Perfis; j) Arquitetura de Cargos e Funções; e k) Política de Segurança
da Informação. Art. 2º- Alterar a nomenclatura do cargo efetivo de Agente de Fiscalização para
Agente Fiscal. Art. 3º- Alterar a nomenclatura do cargo efetivo de Técnico de Informática para
Técnico de TI. Art. 4º- Alterar a nomenclatura do cargo de Coordenador lotado no
Departamento Jurídico para Coordenador Jurídico. Art. 5º- Alterar a nomenclatura do cargo de
Chefe de Setor para Líder Operacional. Art. 6º- Criar o cargo efetivo de Analista de Tecnologia
da Informação: profissional responsável por garantir o bom funcionamento da estrutura de TI,
bem como realizar atividades operacionais complexas de análise e tabulação de dados para
extrair resultados e conteúdo para propor melhorias. Art. 7º- Criar o cargo efetivo de
Arquivista: profissional responsável por tratar, organizar e preservar documentos e
informações, garantindo o acesso à informação e a manutenção do patrimônio documental da
instituição, de forma a facilitar seu acesso e sua localização. Art. 8º- Criar o cargo efetivo de
Jornalista: profissional responsável por auxiliar no planejamento, execução e acompanhamento
das atividades de comunicação, produção de conteúdos estratégicos para canais internos e
externos, administração das mídias sociais, produção de materiais para o site, notas e releases
para a imprensa, atendimento às demandas dos veículos de comunicação e produção do jornal
do CRM-ES. Art. 9º- Criar o cargo comissionado de Assessor da Corregedoria: profissional
responsável por acompanhar o desenvolvimento e a implementação dos projetos relacionados
à Corregedoria do Conselho. Art. 10º- Os Atos Normativos de Pessoal estão disponibilizados no
sítio eletrônico do CRM-ES, no menu "Portal Transparência e Prestação de Contas", conforme
determina a Lei 12.527/2011. Art. 11º- Ficam revogadas as Resoluções CRM-ES Nºs 310/2019 e
311/2019. Art. 12º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do Conselho
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-Geral