RESOLUÇÃO CRCDF Nº 260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCDF Nº 260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o plano de cargos, carreiras e remuneração e
o quadro funcional do CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que à entidade compete estruturar-se internamente no sentido
de melhor atender às finalidades para as quais foi criada e as competências do CRCDF
estabelecidas no seu Regimento Interno,
Considerando a necessidade de realizar adequações com vistas a aplicar a
legislação vigente, a qual norteia a administração dos funcionários de Conselhos de Classe,
bem como, observar os princípios inerentes à Administração Pública,
resolve:
Art. 1º Fica criado o Cargo em Comissão de Diretor Operacional, diretamente
subordinado à Diretoria Executiva.
§1º O cargo de Diretor Operacional poderá ser exercido por empregados
efetivos ou comissionados.
§2º É vedada a percepção de gratificação de função especial por ocupante de
cargo exclusivamente comissionado.
§3º A Remuneração do Diretor Operacional corresponde ao montante indicado
no Anexo I desta Resolução.
Art.2º São atribuições do Diretor Operacional:
I - Atuar nos projetos de Governança e Compliance;
II - Acompanhar e orientar os trabalhos técnicos e administrativos da
Presidência e da Diretoria Executiva;
III - Assistir diretamente à Diretoria Executiva;
IV - Assessorar à Diretoria Executiva nos assuntos inerentes às atividades da
Presidência e do Conselho Diretor;
V - Assistir à Presidência e à Diretoria Executiva no desempenho de suas
atribuições e compromissos oficiais;
VI - Realizar atividades de caráter reservado e/ou confidencial determinadas
pela Presidência;
VII - Submeter à Presidência, os assuntos que, pelo caráter de urgência e
importância, mereçam sua imediata aprovação;
VIII - Zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade;
IX - Contribuir, elaborar e executar planos, programas e projetos, segundo as
necessidades da instituição, solicitados pela Presidência e Diretoria Executiva;
X - Elaborar e apresentar relatórios gerenciais;
XI - Gerenciar os contratos sob sua responsabilidade;
XII - Operar sistemas internos relativos a sua área de atuação, solicitados pela
Presidência e Diretoria Executiva;
XIII - Acompanhar o Plano de Trabalho e outros sistemas vinculados ao
Planejamento Estratégico do CFC;
XIV - Executar outras atividades correlatas designadas pela Presidência e
Diretoria Executiva.
Art. 3º Para o exercício dos cargos de comissão ou função de confiança, de
Diretor Operacional e Diretor Executivo, necessária a formação superior completa e
desejável experiência prévia em atividades correlatas, além dos requisitos legais
aplicáveis.
Art. 4º A implementação desta Resolução está condicionada à existência de
disponibilidade financeira e orçamentária do Conselho Regional de Contabilidade do
Distrito Federal.
Art.5º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e o quadro funcional do
Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, aprovado pela Resolução n.º 234,
de 4 de outubro de 2022, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta
Resolução.
Art. 6º Revoga-se o Anexo 2 da Resolução CRCDF n.º 234/2022, 04 de outubro
de 2022, quanto à experiência, conforme disposto no artigo 1º, §2º e 2º da Resolução
CRCDF n.º 251, 1º de agosto de 2024
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 26 de novembro de 2024, convalidando os atos praticados entre essa data e a
publicação.
Anexo I - Tabela Salarial
. Cargo .Referências Salariais (R$)
. . .A .B .C .D .E
. .Aprendiz .R$
1.060,00
.- .- .- .-
. .Assistente
Administrativo
.R$
2.336,04
.R$
2.476,20
.R$
2.624,78
.R$
2.782,26
.R$ 2.949,20
. .Assistente Contábil .R$
3.024,00
.R$
3.205,44
.R$
3.397,77
.R$
3.601,63
.R$ 3.817,74
. .Assistente de Tecnologia
da Informação
.R$
2.322,00
.R$
2.461,32
.R$
2.609,00
.R$
2.765,53
.R$ 2.931,48
. .Contador .R$
4.320,00
.R$
4.579,20
.R$
4.853,95
.R$
5.145,18
.R$ 5.453,90
. .Fiscal Contador .R$
4.320,00
.R$
4.579,20
.R$
4.853,95
.R$
5.145,18
.R$ 5.453,90
. .Advogado (20h) .R$
4.000,00
.R$
4.226,40
.R$
4.465,61
.R$
4.718,36
.R$ 4.985,42
. .Advogado (40h) .R$
5.900,00
.R$
6.233,94
.R$
6.586,78
.R$
6.592,44
.R$ 6.965,57
. .Cargos Comissionados/Funções
de Confiança
.Teto da Remuneração da
Função de Confiança
.Remuneração do Cargo
Comissionado
. .Diretor Executivo .R$ 13.176,00 .R$ 13.176,00
. . Diretor Operacional .R$ 13.176,00 .R$ 13.176,00
. .Consultor .R$ 7.560,00 .R$ 7.560,00
. .Coordenador .R$ 7.560,00 .R$ 7.560,00
. .Supervisor .R$ 5.400,00 .R$ 5.400,00
. .Cargos Comissionados de Assessor .Valor do Salário
. .Assessor I .R$ 7.560,00
. .Assessor II .R$ 5.940,00
. .Assessor III .R$ 4.320,00
. .Assessor IV .R$ 3.321,00
. .Assessor V .R$ 2.322,00
Não havendo disposição em contrário, os valores de referência salarial e de
remuneração correspondem a carga horária de 40h semanais, caso a carga horária seja
inferior, o valor será proporcional às horas trabalhadas.
. .Gratificação Especial .Valor da Gratificação
. .Pregoeiro .R$ 864,00
. .Atividades Diretas de Fiscalização (Valor Máximo) .R$ 951,81
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente do Conselho