RESOLUÇÃO CFN Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2025 Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio - PPEDA, no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselhos Regionais de Nutrição. O Conselho Federal de Nutrição, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de promover um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de práticas abusivas, resolve: Aprovar a Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio - PPEDA, no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselhos Regionais de Nutrição, estabelecendo diretrizes, procedimentos e medidas para prevenção, orientação, apuração e responsabilização das condutas que configurem assédio, conforme disposto na Resolução CFN nº 1/2025. O texto da Resolução na íntegra está disponível no portal da transparência do CFN, no link: http://sisnormas.cfn.org.br:8081/consulta.html Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta
RESOLUÇÃO CFN Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 351. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO. Todos os atos de 23/05/2025