RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.214, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.214, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905954/2020-56. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II Ltda., CNPJ nº CNPJ nº 34.886.132/0001-84. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 9.530, de 8 de dezembro de 2020, que declarou de utilidade pública, para
fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II Ltda., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138
kV, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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