RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.213, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.015059/2025-54. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 6,5 (seis vírgula cinco) e de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Rio Largo - Seccionadora São Miguel, na Subestação Marechal Deodoro, circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 14,6 (quatorze vírgula seis) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Rio Largo - Seccionadora São Miguel à Subestação Marechal Deodoro, localizada nos municípios de Pilar e Marechal Deodoro, estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.213, DE 20 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025
Empresas citadas
- Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 12.272.084/0001-00