RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.209, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.209, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.902062/2004-67. Interessado Atvos Bioenergia Eldorado
S.A., CNPJ nº 05.620.523/0001-54. Objeto Requerimento Administrativo protocolado pela
Atvos Bioenergia Eldorado S.A. com vistas ao Ajuste do prazo da outorga da UTE Eldorado,
nos termos da Lei 14.120, de 1º de março de 2021. localizada no município de Rio
Brilhante, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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