RESOLUÇÃO Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução CREFITO-8 nº 116, de 12 de julho de
2024, que regulamenta a concessão de diárias, auxílio
de representação e jeton, para incluir os valores de
diárias para viagens internacionais
OPlenáriodoConselhoRegionaldeFisioterapiaeTerapiaOcupacionalda8ªRegião
- CREFITO8, no uso de suas prerrogativas, competências e atribuições que lhe são outorgadas
pela legislação, a saber, Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, Lei Federal nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, Resolução COFFITO nº 182, de 26 de novembro de 1997,
e pela Resolução CREFITO-8 nº 89/2021, conforme aprovação unânime na 367ª Reunião
Ordinária de Plenário, realizada em 22 de maio de 2025. resolve,
Art. 1º O Art. 3º da Resolução CREFITO-8 nº 116, de 12 de julho de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ........:
.............
V - Em deslocamentos internacionais para Conselheiros, o valor da diária será de
US$ 440,97 (quatrocentos e quarenta dólares dos Estados Unidos e noventa e sete centavos);
VI - Em deslocamentos internacionais para Colaboradores, o valor da diária será de
US$ 418,10 (quatrocentos e dezoito dólares dos Estados Unidos e dez centavos);
............
§ 1º-A. Os valores de diárias internacionais serão atualizados sempre que houver
alteração nos valores de diárias internacionais estabelecidos na Resolução COFFITO nº
592/2024.
§ 1º-B Nos casos em que o colaborador eventual ou empregado se deslocar a
serviço acompanhando, na qualidade de assessor de Presidente, diretores e conselheiros, será
garantido o pagamento de diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA HOEFLICH DAMASO DE OLIVEIRA
Diretora-Secretária
BRUNO GIL ALDENUCCI
Presidente do Conselho