PORTARIA TRE/MG Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 60.355.074,50 60.685.434,07 91.426.551,58 77.734.167,32 71.456.909,95 57.540.709,39 57.213.387,24 56.651.031,43 749.192.817,29 9.304.784,65
. Pessoal Ativo 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 49.394.742,37 49.911.753,63 74.954.195,76 65.472.979,05 54.650.172,76 45.923.083,20 45.532.567,62 44.930.099,89 604.071.256,46 8.615.889,76
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 42.657.497,41 43.198.532,62 61.653.303,37 57.724.494,97 48.041.795,43 38.849.757,59 37.870.600,06 37.858.932,52 514.421.103,55 8.452.316,04
. Obrigações Patronais 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 6.737.244,96 6.713.221,01 13.300.892,39 7.748.484,08 6.608.377,33 7.073.325,61 7.661.967,56 7.071.167,37 89.650.152,91 163.573,72
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 10.960.332,13 10.773.680,44 16.472.355,82 12.261.188,27 16.806.737,19 11.617.626,19 11.680.819,62 11.720.931,54 145.121.560,83 688.894,89
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 9.006.782,91 8.847.698,77 13.547.729,55 10.333.796,04 13.741.677,54 9.658.463,16 9.670.383,28 9.697.880,75 119.565.723,20 633.394,89
. Pensões 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 1.953.549,22 1.925.981,67 2.924.626,27 1.927.392,23 3.065.059,65 1.959.163,03 2.010.436,34 2.023.050,79 25.555.837,63 55.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
10.715.902,31 10.848.864,68 11.202.084,20 10.702.843,88 11.037.873,84 11.006.805,36 16.651.950,60 9.917.136,15 16.767.597,31 11.578.486,31 11.641.679,74 11.684.911,87 143.756.136,25 282.830,76
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
114.783,97 193.694,36 482.893,87 0,00 114.908,82 270.492,03 608.360,54 9.205.296,03 3.120,21 10.993.549,83 282.830,76
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12 .16.767.597,31 .11.578.486,31 .11.641.679,74 .11.681.791,66 .132.762.586,42 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.45.078.030,07 .44.609.669,36 .41.528.355,86 .41.443.801,45 .49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .54.689.312,64 .45.962.223,08 .45.571.707,50 .44.966.119,56 .605.436.681,04 .9.021.953,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .614.458.634,93 .0,041345
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.129.114.647,99 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.072.658.915,59 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.016.203.183,19 .0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 19/05/2025, 18h50min..
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 24.150,93 (abril/2025) pois a competência pertence ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal