PORTARIA TRE Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NAO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.12.296.720,49 .12.665.294,63 .12.426.762,47 .
12.681.736,83
.
12.610.170,45
.14.313.467,19 .
22.082.883,80
.17.593.897,30 .
16.194.088,30
.
13.047.502,30
.13.110.275,76 .13.046.931,72 .172.069.731,24 .2.062.646,02
. .Pessoal Ativo .10.354.329,37 .10.720.129,41 .10.391.549,94 .
10.718.625,75
.
10.634.293,46
.12.350.426,31 .
18.979.981,65
.15.182.508,59 .
13.138.083,30
.
10.943.118,85
.10.976.988,41 .10.947.890,20 .145.337.925,24 .1.941.071,42
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variaveis
.8.719.288,41 .9.086.530,07 .8.757.534,60 .9.086.596,33 .9.000.804,71 .10.712.048,39 .
15.741.361,23
.13.209.314,18 .
11.537.878,26
.9.240.650,97 .9.282.460,67 .9.256.945,45 .123.631.413,27 .1.802.069,39
. .Obrigaçoes Patronais .1.635.040,96 .1.633.599,34 .1.634.015,34 .1.632.029,42 .1.633.488,75 .1.638.377,92 .3.238.620,42 .1.973.194,41 .1.600.205,04 .1.702.467,88 .1.694.527,74 .1.690.944,75 .21.706.511,97 .139.002,03
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.942.391,12 .1.945.165,22 .2.035.212,53 .1.963.111,08 .1.975.876,99 .1.963.040,88 .3.102.902,15 .2.411.388,71 .3.056.005,00 .2.104.383,45 .2.133.287,35 .2.099.041,52 .26.731.806,00 .121.574,60
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.380.761,03 .1.383.809,64 .1.469.101,11 .1.397.388,75 .1.373.618,40 .1.402.152,29 .2.252.474,24 .1.553.639,39 .2.197.800,70 .1.513.746,47 .1.542.814,05 .1.539.512,24 .19.006.818,31 .61.662,42
. .Pensoes .561.630,09 .561.355,58 .566.111,42 .565.722,33 .602.258,59 .560.888,59 .850.427,91 .857.749,32 .858.204,30 .590.636,98 .590.473,30 .559.529,28 .7.724.987,69 .59.912,18
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(paragrafo 1 do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal nao
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NAO
COMPUTADAS (II)
(PARAGRAFO 1 do art. 19 da
LRF)
.1.921.688,30 .2.299.357,64 .2.014.432,98 .1.951.365,55 .1.954.762,32 .1.941.922,94 .2.591.779,56 .2.455.897,68 .3.034.203,77 .2.082.582,22 .2.111.486,12 .2.077.240,29 .26.436.719,37 .18.076,63
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao
Voluntaria
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisao
Judicial de periodo anterior ao
da apuracao
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
.- .374.895,24 .(76,73) .10.008,93 .3,27 .- .- .2.455.897,68 .- .- .- .- .2.840.728,39 .18.076,63
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.921.688,30 .1.924.462,40 .2.014.509,71 .1.941.356,62 .1.954.759,05 .1.941.922,94 .2.591.779,56 .- .3.034.203,77 .2.082.582,22 .2.111.486,12 .2.077.240,29 .23.595.990,98 .-
. .DESPESA LIQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.10.375.032,19 .10.365.936,99 .10.412.329,49 .
10.730.371,28
.
10.655.408,13
.12.371.544,25 .
19.491.104,24
.15.137.999,62 .
13.159.884,53
.
10.964.920,08
.10.998.789,64 .10.969.691,43 .145.633.011,87 .2.044.569,39
. .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .147.677.581,26 .0,009937
. .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .331.088.070,13 .0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) .314.533.666,62 .0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) .297.979.263,12 .0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/SOF/TRE-PB, emissao 20/05/2025, as 14h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 38,85 (MAR/2025) e R$ 16.242,84 (ABR/2025), haja
vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2024 a ABR/2025), conforme as informacoes enviadas por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB (Processo SEI de n. 0003903-05.2025.6.15.8000 - doc. 2113893).
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO
Diretora-Geral
RANULFO LACET VIEGAS DE ARAUJO
Secretario de Orcamento e Financas
JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretario de Auditoria Interna