PORTARIA SOF/MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Cronograma de Elaboração do PLOA-2026
. .PRAZO .APLICÁVEL A .SUBPROCESSO DO PLOA-2025 .ATIVIDADE
. .Até 30/4 .Órgãos do Poder Judiciário .Sentenças Judiciais: Precatórios .Encaminhamento pelo Poder Judiciário à SOF/MPO da relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários apresentados até 2 de abril de 2025, consoante o § 5º do art. 100 da
Constituição Federal.
. .Até 9/5 .Todos os Poderes e órgãos .Sentenças Judiciais: Precatórios .Comunicação à SOF/MPO, pelos órgãos e entidades devedores de precatórios, sobre eventuais
divergências verificadas entre a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários
apresentados até 2 de abril de 2025 e os processos que originaram os precatórios
recebidos.
. .De 26/5 a 30/5 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo: despesas com
pessoal, encargos e benefícios
.Divulgação inicial, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários da proposta do PLOA-2026
referentes às despesas obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões
indenizatórias e anistiados políticos, assim como o envio das planilhas que detalham essas
despesas.
. .30/5 a 13/6 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo: despesas com
pessoal, encargos e benefícios
.Encaminhamento à SOF/MPO, pelos órgãos setoriais, das planilhas relativas às despesas
obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados
políticos, com os ajustes necessários.
. .De 2/6 a 23/6 .Todos os Poderes e órgãos .Qualitativo .Captação no SIOP das propostas setoriais para a programação qualitativa do PLOA-2026.
. Até 3/6
Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
Quantitativo: despesas com
pessoal, encargos e benefícios
Apresentação das estimativas das despesas do Poder Executivo de que trata o art. 11, inciso
IV, desta Portaria, para composição do Cenário do PLOA, referente a junho, de que trata a
Matriz de Responsabilidade estabelecida pela Resolução JEO nº 12, de 2025.
. . .Ministério da Defesa . .
. Até 13/6
Todos os Poderes e órgãos Demais Sentenças Judiciais,
inclusive de Pensões
Envio à SOF/MPO, pelos órgãos setoriais de planejamento e de orçamento, ou equivalentes, das
informações contendo as necessidades de recursos orçamentários para 2026 e de médio prazo,
relativas às demais sentenças judiciais de empresas estatais dependentes, acordos homologados
em juízo, reparações e indenizações às vítimas de violações de direitos
. Indenizatórias
humanos ou a seus familiares, das obrigações contraídas pela União por meio da adesão a
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e demais, obrigações de pagar, de
pensões indenizatórias, e outras decisões judiciais em desfavor da União, segregadas por tipo
de sentença, unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa, autor, número do
processo,
. . . . .identificação da Vara ou Comarca de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação
processual e valor, conforme o caso.
. .De 16/6 a 28/7 .Todos os Poderes e órgãos .Projetos orçamentários .Captação das informações referentes às ações do tipo projeto em módulo específico no
SIOP.
. .2/7 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo .Divulgação, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários para a captação da proposta do PLOA-
2026 aos órgãos setoriais do Poder Executivo.
. .De 2/7 a 21/7 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo .Captação das propostas orçamentárias dos órgãos setoriais do Poder Executivo para o exercício
de 2026 no SIOP.
. .De 2/7 a 28/7 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo (Médio Prazo) .Captação das propostas orçamentárias de médio prazo dos órgãos setoriais do Poder Executivo
no SIOP, para compor o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
. Até 16/7
Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
Quantitativo: despesas com
pessoal, encargos e benefícios
Apresentação das estimativas das despesas do Poder Executivo de que trata o art. 11, inciso IV,
desta Portaria, para composição do Cenário do PLOA, referente a julho, de que trata a Matriz
de Responsabilidade estabelecida pela Resolução JEO nº 12, de 2025.
. . .Ministério da Defesa . .
. De 18/7 a 1/8
Órgãos responsáveis pelas
projeções de despesas
conforme Matriz de
Responsabilidades
Quantitativo: demais Despesas
obrigatórias sem controle de
fluxo
Captação, no módulo quantitativo do SIOP, das propostas orçamentárias para as despesas
obrigatórias sem controle de fluxo lançadas pelos órgãos responsáveis pelas projeções de
despesas, conforme Matriz de Responsabilidades da JEO.
. . .da Junta de Execução
Orçamentária (JEO)
. .
. .21/7 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
. .De 21/7 a 11/8 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Solicitação à SOF/MPO, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU,
dos remanejamentos entre os Tipos de Detalhamento do SIOP, para viabilizar o lançamento das
propostas orçamentárias.
. .De 21/7 a 12/8 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Captação, no SIOP, das propostas orçamentárias dos órgãos setoriais dos Poderes Legislativo e
Judiciário, do MPU e da DPU para 2026, bem como das projeções de despesas para compor o
Marco Orçamentário de Médio Prazo, sem prejuízo de eventual prorrogação prevista na LDO.
. .De 30/7 a 12/8 .Ministério da Fazenda .Quantitativo .Divulgação, para o Ministério da Fazenda, dos referenciais monetários relativos às despesas do
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, e captação, no SIOP, das propostas do FCDF
para o exercício de 2026 e para o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
. .De 4/8 a 13/8 .Órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Informações Complementares dos
benefícios aos servidores
.Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA-2026, referentes aos benefícios
aos servidores.
. De 6/8 a 29/8
Órgãos do Poder Executivo Informações Complementares,
exceto as referentes aos
benefícios aos
Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA-2026, exceto as referentes aos
benefícios aos servidores.
. . . .servidores. .
. .De 11/8 a 12/8 .Órgãos do Poder Executivo .Quantitativo: despesas com
pessoal, encargos e benefícios
.Divulgação, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários finais do PLOA-2026, referentes às
despesas obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias,
indenização de fronteira e anistiados políticos.
. Até 12/8
Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU;
Anexo específico das autorizações
para atendimento ao art. 169 da
CF/88
Apresentação final das informações físicas e financeiras, para fins de elaboração do anexo
específico do PLOA-2026, de que trata o art. 121, inciso IV, do PLDO 2026, cujas dotações
deverão constar em programação específica, pelos órgãos constantes no § 5º do mesmo
dispositivo, em atendimento ao prazo estabelecido no PLDO 2026.
. Ministério da Defesa,
Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços
Públicos,
Apresentação final das demais estimativas constantes no art. 11, inciso IV, desta Portaria, por
órgão especificado.
. . .Ministério da Fazenda . .
. .Até 12/8 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Prazo final para a publicação de ato conjunto relativo à compensação entre os órgãos, no
âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do MPU, dos limites individualizados de que trata
o art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 2023, para fins de elaboração do PLOA-2026.
. De 1/9 a 3/9
Todos os Poderes e órgãos Informações Complementares,
exceto as referentes aos
benefícios aos
Atualização das Informações Complementares ao PLOA-2026 informadas pelos órgãos setoriais,
conforme a proposta enviada ao CN.
. . . .servidores .
. .Até 26/9 .Órgãos do Poder Judiciário e
do MPU
.Formalização .Encaminhamento pelos órgãos do Poder Judiciário à CMO, com cópia para a SOF/MPO, do
parecer do CNJ sobre as Propostas Orçamentárias para 2026.