PORTARIA SE/MS Nº 817, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 817, DE 22 DE MAIO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira
de Santana.
CNPJ: 13.609.771/0001-22.
Município/UF: Feira de Santana/BA.
Título do projeto: "EquoAPAE: Ampliação dos Atendimentos de Equoterapia
na APAE de Feira de Santana".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.177818/2020-01.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 105/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0047174319) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0047220876).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Pará - APAE.
CNPJ: 03.509.276/0001-98.
Município/UF: Rondon do Pará/PA.
Título do projeto: "Implantar: Cuidados Integrais à Saúde das Pessoas com
Deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Rondon do Pará".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.168596/2020-27.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 366/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0044629070) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045004804).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO