PORTARIA PREVIC Nº 454, DE 19 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 23/05/2025

PORTARIA PREVIC Nº 454, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de
2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº
44011.003760/2025-81, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios EQUATORIAL CD, CNPB nº 2005.0050-29, administrado pela EQTPREV -
Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES

Empresas citadas