PORTARIA PREVIC Nº 453, DE 19 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 23/05/2025

PORTARIA PREVIC Nº 453, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003763/2025-15,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
EQUATORIAL BD, CNPB nº 1997.0004-74, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia
Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES

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