ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .CHA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA .350.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .AM .NHAMUNDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .AM .NOVA OLINDA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .AP .SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA .2.200.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .AP .TARTARUGALZINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST .2.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .BA .BARRO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CMS- FUNSAUDE .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .CE .MARCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .ES .ANCHIETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .2.400.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .GO .FAZENDA NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA .750.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .GO .MAURILANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .GO .SANTA HELENA DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .300.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .ALDEIAS ALTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .ARAGUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .IGARAPE GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE .1.443.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .LAGO DA PEDRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA .598.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .TUNTUM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM .4.418.140,00 .0000 .103015119219A0001 . .MA .VITORIA DO MEARIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MS .DOIS IRMAOS DO BURITI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI .300.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MT .PEIXOTO DE AZEVEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .600.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .MT .TANGARA DA SERRA .FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .PE .ITAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA .2.778.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .PI .PASSAGEM FRANCA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .PR .SAO CARLOS DO IVAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS DO IVAI .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .PR .TAPEJARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA .200.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RJ .CABO FRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO .2.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RJ .PARAIBA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ .2.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RJ .QUISSAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RJ .SANTO ANTONIO DE PADUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RN .RIO DO FOGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RN .SAO JOSE DE MIPIBU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RO .ITAPUA DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RO .TEIXEIROPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RO .URUPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .ARARICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA .300.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .DOUTOR MAURICIO CARDOSO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO .300.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .ERECHIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .SAO NICOLAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU .200.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .SERAFINA CORREA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA .500.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .RS .WESTFALIA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA .200.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SC .DOUTOR PEDRINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO .250.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SC .MAFRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .450.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .450.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SP .ALUMINIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .200.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SP .BOITUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA .400.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SP .JALES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES .1.000.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .SP .TATUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .250.000,00 .0000 .103015119219A0001 . .TOTAL .40.337.140,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 6.974, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/05/2025