PORTARIA GM/MS Nº 6.949, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.949, DE 22 DE MAIO DE 2025
Renova o reconhecimento de excelência da Real e
Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência -
A Beneficência Portuguesa de São Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Renovar o reconhecimento de excelência da Real e Benemérita
Associação Portuguesa de Beneficência - A Beneficência Portuguesa de São Paulo, CNPJ
61.599.908/0001-58, para fins de realização de projetos de apoio e prestação de serviços
ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, fundamentado no Parecer Técnico nº
13/2025-CPROADI/CGPROG/DECOOP/SE/MS da Comissão de Avaliação de Excelência das
Entidades de Saúde, deliberado pela aprovação na 1º Reunião Extraordinária do Comitê
Gestor do Proadi-SUS de 2025.
Parágrafo único. A renovação tem validade pelo período de 11 de dezembro de
2022 a 10 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA