PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 179, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 179, DE 20 DE MAIO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-
211/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e
Recreio - NORMAM-211/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 173, de 25 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 41, Seção 1, pág. 23 de 27 de fevereiro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO