PORTARIA Nº 5.014, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.014, DE 22 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito do processo judicial nº 5101817-
47.2023.4.02.5101/RJ, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSÉ LEONÍDIO MADUREIRA DE SOUSA SANTOS - RG 02666602-4, natural de
Portugal, nascido(a) em 5 de outubro de 1956 filho(a) de Amancio de Sousa e de Ester
Madureira de Oliveira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
00734.004399/2023-18).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2025
Código: 723.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611490/2025.
Interessado: MST SUMMA TARA UN NAHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606297/2025.
Interessado: JHOANNA DEL CARMEN SALAZAR ARREAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56
e Itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605961/2025.
Interessada: ANNERYS DEL CARMEN CEDENO LEMES DE JESUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 716.485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605771/2025.
Interessado: ELY PATRICIA TIQUISARA SARAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 716.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605527/2025.
Interessado: EVANDER RUBENS CHAMBI ZAVALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 716.054
Assunto: Indeferimento do ped
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605414/2025.
Interessado: ALFREDO DANIEL MENDOZA ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 5, 6, 8 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 715.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605354/2025.
Interessado: JAMESSON DESCOLLINES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 715.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605327/2025.
Interessado: Jeremias Alberto Ramirez Arcila.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 715.886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605276/2025.
Interessado: ABOMI PEREIRA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 715.845
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605243/2025.
Interessado: FERIALE NADIM SERHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 715.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605048/2025.
Interessado: EDUARDO RAFAEL VAZQUEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 715.534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604990/2025.
Interessado: WONG HIN YEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 715.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604894/2025.
Interessado: BINTOU SARJO MAHAMADOU CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604765/2025.
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577468/2025.
Interessado: JESSICA AIYURI GONDIM HIRAKAWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende ao requisito previsto no art.
67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 680.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576569/2025.
Interessado: ROOD-KENDY D'HAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 680.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576453/2025.
Interessado: SEBASTIAN EDUARDO RIVERO MAURERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576134/2025.
Interessado: MOHAMAD KHARBOUTLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens
4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575724/2025.
Interessado: SHAWN WILLIAM LEE RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 679.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575063/2024
Interessado: LAURA MABEL LACAZE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575058/2024
Interessado: WADDLE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante do item 6 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 679.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575052/2024.
Interessado: SANA DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574725/2024
Interessado: JEAN ARNOLD CHERY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 6,
8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574409/2024.
Interessado: MINO MORADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 677.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574085/2024.
Interessado: WENDY JOHANA VELASCO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 6 e
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573934/2024.
Interessado: BIGUE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Art. 5º
Art. 56 e Itens 5, 6, 7, 8, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573544/2024.
Interessado: MACKENLEY SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 677.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573523/2024.
Interessado: GIANNA SIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573404/2024.
Interessado: KEBA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e
Art. 51 e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573377/2024
Interessado: SUSANA SHADIRA JIMENEZ FRANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Itens 5,
6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573261/2024.
Interessado: CALLAN JAMES CLARKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 221, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4,
5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0572810/2024.
Interessado: HUI YUAN YU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572697/2024
Interessado: RAFAEL EMANUEL ESTRADA MATOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 06 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 675.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572661/2024.
Interessado: SCHAINA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 675.673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572562/2024
Interessado: YASIEL GARCIA GRANJEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 675.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572456/2024.
Interessado: GURLANDA VERTIDIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 675.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572232/2024.
Interessado: MAIRA TURIACO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira
nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571756/2024.
Interessado: LIKENEL BOSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 673.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571163/2024.
Interessado: FARES BA TIS.