PORTARIA Nº 5.011, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.011, DE 21 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GRACE IMAD ABBOUD, natural dos Estados Unidos, nascida em 14 de dezembro
de 2006, filha de Imad Fayez Abboud e de Rania Youssef Kattar, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0593747/2025) e
LUIGI KEVING ETIENNE, natural do Haiti, nascido em 29 de novembro de 2006,
filho de Louis Etienne e de Marie Carline Etienne Decidas, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0572979/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverã comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX