PORTARIA Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025
Retifica a Portaria PR/CNEN nº 32/2025, publicada
no DOU de 19/05/2025, Seção 1, página 4 e torna
sem efeito a publicação da mesma portaria no DOU
de 20/05/2025, Seção 1, página 20.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.002886/2025-94, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria PR/CNEN nº 32/2025, publicada no DOU
de 19/05/2025, Seção 1, página 4, o qual passa a contar com mais os seguintes incisos:
II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, do Setor de Ouvidoria, da
Coordenação de Comunicação Social - COCOM, do Gabinete da Presidência - GAB para a
Coordenação de Comunicação Social - COCOM, da Presidência - PR.
III - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, do Setor de Serviço de
Informação ao Cidadão, da Coordenação de Comunicação Social - COCOM, do Gabinete da
Presidência - GAB para a Coordenação de Comunicação Social - COCOM, da Presidência - PR.
Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº PR/CNEN nº 32/2025 no
DOU de 20/05/2025, Seção 1, página 20.
Art. 3º O Anexo I da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022, publicada
no DOU de 31/10/2022, Seção 1, página 17, passa a vigorar com as alterações promovidas
pela Portaria nº 32/2025, publicada no DOU de 19/05/2025, Seção 1, página 4, acrescido
dos incisos II e III, conforme o Art. 1º acima.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR