PORTARIA Nº 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2025
Ratificação e Publicação de Situação de Emergência
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
(21231970), na Rodovia BR-101/PE, km 77,4, no município do Recife/PE, devido à situação
de risco causado por problemas no sistema de drenagem e talude de aterro decorrentes
de falhas na execução do Contrato SR/PE-589/2024, extinto em 21/05/2025, firmado entre
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa CISAL
Construções LTDA., cujo objeto é a execução de obras de implantação de sistema de
drenagem e contenção de aterro na Rodovia BR-101/PE, nas proximidades do km 77,4, no
lado direito da pista, conforme Relatório Circunstanciado 21226511.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA