PORTARIA Nº 3.145, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 19ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (21201836), realizada em 20 de maio de 2025, e considerando o constante dos autos do processo n.º 50600.006606/2023-62, resolve: Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV as travessias urbanas como partes integrantes da BR-349/AL, conforme abaixo: Código: 349UAL1005 Local de Início: Entr. Estrada do Pontal; Local de Fim: Entr. Rod. Radialista Vamari Vilela; Km Inicial: 0,0; Km Final: 7,5; Extensão: 7,5 km; Superfície Federal: PLA; Rod. Estadual Coincidente: AL-101; Superfície Estadual Coincidente: PAV. Código: 349UAL2005 Local de Início: R. Marechal Dutra (Acesso Leste Pindorama); Local de Fim: Acesso Oeste Pindorama; Km Inicial: 0,0; Km Final: 7,1; Extensão: 7,1 km; Superfície Federal: PLA; Rod. Estadual Coincidente: AL-105; Superfície Estadual Coincidente: PAV. Código: 349UAL3005 Local de Início: Acesso Leste Povoado Manibu; Local de Fim: Acesso Sudoeste Povoado Manibu; Km Inicial: 0,0; Km Final: 2,2; Extensão: 2,2 km; Superfície Federal: PLA; Rod. Estadual Coincidente: AL-105; Superfície Estadual Coincidente: PAV. Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
PORTARIA Nº 3.145, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 268. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 23/05/2025