PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
13.008.111,44
.
12.846.608,46
.
12.970.096,21
.12924413,95 .13.544.744,73 .14.310.969,84 .
22.137.067,20
.21239738,01 .
17.772.945,96
.14.038.316,33 .13.750.273,96 .13675955,05 .182.219.241,14 .2.548.708,62
. .Pessoal Ativo .
10.892.502,64
.
10.730.299,65
.10.854.783,91 .10.812.090,10 .
11.433.183,10
.12.199.642,84 .
18.843.052,10
.18.843.745,72 .
14.449.783,60
.11.719.127,45 .11.422.186,35 .
11.320.174,56
.153.520.572,02 .2.527.087,27
. . . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.9.247.946,88 .9.099.714,11 .9.219.588,86 .9.176.483,97 .9.795.250,96 .10.567.921,6 .
15.680.873,78
.16.904.093,79 .12.839.820,85 .9.914.045,46 .9.690.243,56 .9.613.090,06 .131.749.073,88 .2.512.541,95
. . .Obrigações Patronais .1.644.555,76 .1.630.585,54 .1.635.195,05 .1.635.606,13 .1.637.932,14 .1.631.721,24 .3.162.178,32 .1.939.651,93 .1.609.962,75 .1.805.081,99 .1.731.942,79 .1.707.084,50 .21.771.498,14 .14.545,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.115.608,80 .2.116.308,81 .2.115.312,30 .2.112.323,85 .2.111.561,63 .2.111.327,00 .3.294.015,10 .2.395.992,29 .3.323.162,36 .2.319.188,88 .2.328.087,61 .2.355.780,49 .28.698.669,12 .21.621,35
. . .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.645.123,19 .1.647.692,99 .1.640.646,89 .1.642.085,64 .1.641.323,42 .1.641.088,79 .2.556.404,26 .1.877.444,60 .2.591.368,15 .1.817.625,27 .1.825.896,7 .1.853.118,98 .22.379.818,88 .21.621,35
. . .Pensões .470.485,61 .468.615,82 .474.665,41 .470.238,21 .470.238,21 .470.238,21 .737.610,84 .518.547,69 .731.794,21 .501.563,61 .502.190,91 .502.661,51 .6.318.850,24 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
.2.133.497,67 .2.099.927,63 .2.123.744,67 .2.102.213,98 .2.095.106,61 .2.104.679,76 .2.383.336,07 .5.386.565,41 .3.295.100,75 .2369704,06 .2.319.566,97 .2.359.636,92 .30.773.080,50 .96.860,52
. . .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.34.343,89 .73,84 .24.887,39 .6.345,15 .- .9.807,78 .1.354,15 .4.739.199,85 .- .81.282,21 .22.246,39 .34.623,46 .4.954.164,11 .96.860,52
. . .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.099.153,78 .2.099.853,79 .2.098.857,28 .2.095.868,83 .2.095.106,61 .2.094.871,98 .2.381.981,92 .647.365,56 .3.295.100,75 .2.288.421,85 .2.297.320,58 .2.325.013,46 .25.818.916,39 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
10.874.613,77
.
10.746.680,83
.
10.846.351,54
.10.822.199,97 .
11.449.638,12
.12.206.290,08 .
19.753.731,13
.15.853.172,60 .
14.477.845,21
.11.668.612,27 .11.430.706,99 .11.316.318,13 .151.446.160,64 .2.451.848,10
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .153.898.008,74 .0,010355
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .394.918.901,49 .0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .375.172.956,42 .0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .355.427.011,34 .0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 19/05/2025
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal