PORTARIA Nº 17.033/SPL, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.033/SPL, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.009556/2024-82, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 21 de maio de 2028, o credenciamento da médica Dra.
TAISA FANTINI SCHAEFER - MC245, CRM/SC nº 12131, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Tubalcaim Faraco, nº 85, sala 705, Centro, Tubarão (SC),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.846/SPL, de 2 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2021, Seção 1, página 138.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA