PORTARIA Nº 17.026/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.026/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.094337/2024-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Orlando
Bezerra de Menezes, Código OACI: SBJU; Código CIAD: CE0002, localizado em Juazeiro do Norte
(CE), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 10, e da
Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
Versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.128/SIA, de 11 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, Seção 1, página 78.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA