PORTARIA Nº 17.023/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/05/2025

PORTARIA Nº 17.023/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro
de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.033284/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA)
nº 2022-07-00FV-03-00, emitido em favor da sociedade empresária ELO TÁXI AÉREO
LTDA., CNPJ nº 32.652.230/0001-21, a contar do dia 22 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas