PORTARIA Nº 17.003/SIA, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.003/SIA, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.038338/2024-54, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto
Presidente João Suassuna, Código OACI: SBKG; Código CIAD: PB0003, localizado em Campina
Grande (PB), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº
10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as
seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.368/SIA, de 1º de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de março de 2021, Seção 1, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA