PORTARIA Nº 1.605, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.605, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Andorinha .Estiagem - 1.4.1.1.0 .396 .02/05/2025 .59051.042973/2025-20
. .BA .Aracatu .Estiagem - 1.4.1.1.0 .13 .30/04/2025 .59051.042967/2025-72
. .BA .Bom Jesus da
Serra
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .098 .22/04/2025 .59051.042949/2025-91
. .BA .Cairu .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.3.042 .19/05/2025 .59051.042987/2025-43
. .BA .Heliópolis .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.259 .08/05/2025 .59051.042954/2025-01
. .CE .Arneiroz .Seca - 1.4.1.2.0 .12 .09/04/2025 .59051.042612/2025-83
. .CE .Itapajé .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.046 .07/05/2025 .59051.042970/2025-96
. .PB .Baraúna .Estiagem - 1.4.1.1.0 .036 .22/04/2025 .59051.042884/2025-83
. .PB .Cacimbas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .10 .30/04/2025 .59051.042966/2025-28
. .PB .Conde .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.058 .17/05/2025 .59051.042964/2025-39
. .PB .Maturéia .Estiagem - 1.4.1.1.0 .39 .06/05/2025 .59051.042959/2025-26
. .PE .Iguaracy .Estiagem - 1.4.1.1.0 .011 .14/04/2025 .59051.042821/2025-27
. .PE .Jucati .Estiagem - 1.4.1.1.0 .13 .14/04/2025 .59051.042881/2025-40
. .PE .Surubim .Estiagem - 1.4.1.1.0 .035 .30/04/2025 .59051.042919/2025-84
. .RN .Boa Saúde .Estiagem - 1.4.1.1.0 .078 .24/04/2025 .59051.042869/2025-35
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.174 - EURIPEDES RODRIGUES DE AMORIM, rio Moji-Guaçu, município de
Pitangueiras/SP, irrigação.
Nº 1.177 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, Rio do Anil e Córrego Panela, município de Rio
de Janeiro/RJ, Abastecimento Público.
Nº 1.178 - VIACAO MARILANDIA LTDA, Rio Doce, município de Colatina/ES, outras.
Nº 1.179 - SAMASA- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL
DE TRES BARRAS, rio Negro, município de Três Barras/SC, Abastecimento Público.
Nº 1.180 - WIREX CABLE S.A, rio Paraíba do Sul, município de Santa Branca/SP, indústria.
Nº 1.181 - FAMA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e FABRICIO
DE ARAUJO MACEDO, rio Paraíba do Sul, município de Paraíba do Sul/RJ, outras.
Nº 1.183 - C JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS ARANTES, rio Paranapanema, município de
Angatuba/SP, mineração.
Nº 1.184 - CONSORCIO RODOVIA DOS IMIGRANTES, rio Cuiabá, município de Várzea
Grande/MT, outras.
Nº 1.185 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, UHE Itapebi,
município de Salto da Divisa/MG, abastecimento público.
Nº1.186-DELTASUCROENERGIAS.A,UHEVoltaGrande,municípiodeÁguaComprida/MG,irrigação.
Nº 1.187 - PEDRO SOARES DA SILVEIRA, rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº1.188-CELSOFERNANDESDESOUZA,rioVerdeGrande,municípiodeVerdelândia/MG,irrigação.
Nº 1.189 - JOHN FARLEY MENDES CASTRO, rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.190 - HELTON JUN YAMADA, DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA, DENIS KEIDI
YAMADA, KARIN MINA YAMADA, WILLIAM YUITI YAMADA, TONY YAMADA, rio Verde
Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.191 - JOAO DOMINGUES OLIVEIRA, rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.192 - MILTON RIOGO MAGARIO, rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.193 - LEONARDO BERNARDINO MADUREIRA, rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.194 - SILVANO ALENCAR DE SOUZA, rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº1.195-RENATOCERQUEIRABERNARDES,RioVerdeGrande,municípiodeJanaúba/MG,irrigação.
Nº 1.196 - ALDO ANTONIO BERNARDINO MADUREIRA, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.197 - PAULO SILVIO NOGUEIRA, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.198 - JORGE CIRINO PEREIRA, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.199 - CLARINDO DE AGUIAR, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.200 - JORGE LUIZ COSTA PFEIFFER, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.201 - CESARIO DA ROCHA PINTO, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº1.202-PAULOBINAFONYATDELIMA,RioVerdeGrande,municípiodeVerdelândia/MG,irrigação.
Nº1.203-PAULOBINAFONYATDELIMA,RioVerdeGrande,municípiodeVerdelândia/MG,irrigação.
Nº1.204-PAULOBINAFONYATDELIMA,RioVerdeGrande,municípiodeVerdelândia/MG,irrigação.
Nº 1.205 - RENATO PEREIRA AGROPECUARIA S.A, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.206 - RENATO PEREIRA AGROPECUARIA S.A, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.207 - RENATO PEREIRA AGROPECUARIA S.A, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.208 - ILTON SANTOS DURAES, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.209 - ILTON SANTOS DURAES, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.210 - SERGIO JOSE VIANA ESTEVES, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 1.211 - ANDERSON THIAGO GISHI OLIVEIRA, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.212 - ALDO ANTONIO BERNARDINO MADUREIRA, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.213 - JUSTINIANO SANTOS MACHADO, GENILDO SANTOS MACHAD, Rio Verde
Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.214 - ROGERIO DENER RODRIGUES LEITE, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.215 - ALEXANDRE RIBEIRO MARCIANO, Rio Verde Grande, município de
Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.216 - IDES ALVES BATISTA, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.217 - LIA SILVEIRA DUARTE, Rio Verde Grande, município de Verdelândia/MG, irrigação.
Nº 1.218 - JOSEFA RITA DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO, rio São Francisco, município de
Manga/MG, irrigação.
Nº 1.220 - AREEIRA GOMES COMERCIO & SERVICOS LTDA, rio São Francisco, município
de Governador Valadares/MG, mineração.
Nº 1.221 - EMANUELA SANTOS SOUZA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.222 - WIREX CABLE S.A, rio Paraíba do Sul, município de Santa Branca/SP,
indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.175 - ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., Rio Poti, município de
Teresina/PI, esgotamento sanitário.
Nº 1.176 - NIXON MOREIRA GANGA, Rio Alcobaça ou Itanhém, município de
Umburatiba/MG, mineração.
Nº 1.182 - COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB,
Rio Carinhanha, município de FEIRA DA MATA/BA, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 631,
DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
SOLIVERT PATERSON, RNM G250324O, nacional do HAITI, nascido(a) em 18/07/1976,
filho(a) de TELAMA PATERSON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.001130/2025-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 633,
DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ANDRE GUSTAVO DE VASCONCELOS MACIEL TEIXEIRA, RNM
G025643F, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 14/11/1989, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003340/2025-33.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 634,
DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TOM BRUININKX, RNM V523244W, nacional da BÉLGICA, nascido(a)
em 18/04/1979, filho(a) de MATTHEUS BRUININKX, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002299/2025-88.
JONATAS LUIS PABIS