PORTARIA Nº 1.126, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.126, DE 21 DE MAIO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova
Era, Código SIPRA MS0099000, localizado no
município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso
do Sul
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54290.001151/1999-91 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/lNCRA/SR-16/Nº 33, de 06 de novembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União n.º 226 de 24 de novembro de 2000, seção 1, pág. 14,
que criou o Projeto de Assentamento Nova Era, Código SIPRA MS0099000, localizado no
município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento; a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 857/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2,848,1074 ha (dois mil, oitocentos e quarenta e oito
hectares, dez ares e setenta e quatro centiares), da Portaria/lNCRA/SR-16/Nº 33, de 06 de
novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 226 de 24 de novembro de
2000, seção 1, pág. 14, que criou o Projeto de Assentamento Nova Era, Código SIPRA
MS0099000, localizado no município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul,
para 2.826,9353 ha (dois mil, oitocentos e vinte e seis hectares, noventa e três ares e
cinquenta e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI