INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos de solicitações de
autorização para classificação diversa na carteira de
negociação quando do reconhecimento contábil
inicial, para reclassificação de uma operação
específica para a carteira bancária ou para a
carteira de negociação e para a constituição de
mesa de operações dedicada ao registro de
transferências internas de riscos com efeitos no
requerimento de capital, de que tratam a Resolução
CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, a
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de
2022, e a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de
2021.
O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições
Não Bancárias - Desuc, e os Chefes Substitutos do Departamento de Gestão Estratégica
e Supervisão Especializada - Degef e do Departamento de Supervisão Bancária - Desup,
no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e na
Resolução BCB nº 111, de 6 de julho 2021, resolvem:
Art. 1º Os critérios e procedimentos de que tratam os arts. 26-A e 27-A, § 3º,
da Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de março de 2017, e os arts. 27 e 29, § 3º, da Resolução BCB n° 265, de
25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2022, em conjunto com os arts. 8º, § 5º, 9º, § 8º, e 23, § 7º, da Resolução BCB nº 111,
de 6 julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2021, estão
disponíveis no Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 223, de 28 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua
publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias
FRANCISCO JOSE BARBOSA DA SILVEIRA
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica
e Supervisão Especializada
Substituto
RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
Substituto